Taxas e impostos na fatura da luz

Taxas impostos fatura luz

De certeza que já reparou nos vários impostos que são aplicados na sua fatura de eletricidade. Explicamos aqui o porquê de existirem e o que são para que possa compreender o que está a pagar, incluindo o IVA e a contribuição audiovisual.

Contribuição audiovisual na eletricidade

Esta contribuição foi criada em 2003 pelo governo. Sem o maçar com texto jurídico, foi criada pela Lei nº30/2003 e mais tarde alterada pelo Decreto-Lei nº169-A/2005 de 3 de Outubro.

Estas contribuições são destinadas a financiar o serviço público de rádio e televisão. São estabelecidas anualmente tendo em conta as necessidades orçamentais destes serviços mas deve ser estabelecido numa proporção adequada e em virtude dos valores conhecidos publicamente.

Estes vão sendo continuamente ajustados de acordo com a inflação anual através do Orçamento de Estado. A contribuição tem de ser liquidada através das companhias comercializadoras de energia elétrica. Este tem de aparecer em separado na zona fatura e infelizmente é sempre obrigado ao seu pagamento.

Os únicos consumidores que estão isentos do seu pagamento são aqueles que gastarem menos de 400 KWh ao ano, bem como os condomínios.

contribuição tem de ser liquidada através das companhias comercializadoras

Taxa de exploração DGEG da luz

Este valor corresponde ao cobrado pela exploração das instalações elétricas nacionais, por conta da DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia.

À semelhança da contribuição audiovisual destina-se a financiar o funcionamento deste departamento do estado.

IVA na eletricidade

O Imposto sobre Valor Acrescentado, é o imposto Português que incide sobre qualquer despesa ou consumo efetuado em território nacional e tributa o valor acrescentado das transações feitas pelos contribuintes portugueses. Sempre que um cliente compra um bem, tem de pagar o valor que esse custa e também o imposto respetivo.

Alguns serviços estão isentos de IVA. Os serviços médicos, os prestados por creches, as associações sem fins lucrativos, são alguns exemplos que não pagam IVA.

Em julho de 2019, oIVA da luz desce de 23% para 6%, o valor a que era taxada a eletricidade até 2011. Esta mudança aplica-se apenas a consumidores com uma potência contratada de 3.45 kVA e a redução do IVA é realizada sobre o termo fixo de eletricidade e gás.

Tarifa de acesso às redes elétricas

Esta tarifa é paga por todos os consumidores pelo uso das redes (tanto de transporte como de distribuição) e também pelo uso geral do sistema. Este uso geral inclui a gestão técnica da insfraestrutura elétrica, custos e regulação das políticas energéticas e do ambiente.

Estas tarifas são as mesmas no continente e nas Regiões Autónomas, se compararmos o mesmo nível de tensão.

Esta tarifa é uma junção de três tarifas diferentes que os operadores têm de cobrar aos seus clientes. São elas a tarifa de Uso Global do Sistema, Uso da Rede de Transporte e Uso das Redes de Distribuição.

A ERSE publica toda a discriminação destas tarifas no seu site, pelo que pode consultar todos estes valores descriminados.

CIEG na fatura da luz

Pode ficar surpreendido quando lhe dizemos que apenas 40% da sua fatura corresponde ao que realmente consome de eletricidade.  O resto vai para contratação da potência e vários impostos. Sem contar com o IVA, este é das maiores fatias da fatura elétrica.

Os Custos de Interesse Económico Geral são custos que não estão diretamente relacionados com a produção, transporte, distribuição ou comercialização da Energia em Portugal.

É mais um agregado de vários valores que se podem decompor em 23 parcelas!

Destacando alguns, pode encontrar:

  1. Custos de natureza ambiental
  2. Custos com a Autoridade da Concorrência
  3. Rendas de concessão pela distribuição em baixa tensão
  4. Ajustamentos da atividade de aquisição de energia do comercializador de último recurso
  5. Muitos outros com descrições obscuras e complexas

Só através deste imposto o Estado Português obteve 2580 milhões de euros em 2013. Desde 1999 subiram 17 vezes, aumentando 29% nos últimos anos.

Comparar tarifas de luz

  • Uma tarifa de luz está composta por:
  • Termo fixo ou de potência: Este é o valor que paga pela potência contratada à comercializadora e tem sempre de o pagar independentemente se consome luz ou não.
  • Termo de consumo ou variável: Este é o valor que paga pelo que realmente consome e é calculado pelo KWh consumidos, as unidades que marca o seu contador.

Ao fazer a comparação das várias tarifas vai sempre comparar apenas estes dois valores, pois são os únicos que realmente têm um valor palpável para si, pois todos os outros fogem ao seu controlo.

*Facturação eletrônica

Preços da eletricidade

Na hora de poupar na fatura de eletricidade, os conselhos mais comuns caem sempre na comparação de tarifas e na modificação de hábitos. Isto é verdade, porque vai conseguir abater algumas parcelas na sua fatura.

Independentemente do comercializador de energia que escolher os impostos a pagar vão ser sempre os mesmos, não tendo como fugir deles.

No entanto não se esqueça que alguns impostos são calculados através do que gastou realmente de luz, então se baixar o seu consumo também baixará o imposto que incidiu sobre esse valor.

Empresa fornecedora Observações Tarifas

EDP

A EDP Comercial é uma das grandes empresas distribuidora, comercializadora e produtora de energia em portugal. Conheça as suas tarifas e melhore o seu contrato.
  • Tarifa Casa
  • Eletricidade: até 2% de desconto
  • Pagamento: Débito Direto
  • Fatura: Eletrónica ou em papel
  • Tarifa Casa Click
  • Eletricidade: até 3% de desconto
  • Pagamento: Débito Direto
  • Fatura: Eletrónica
  • Tarifa Casa Verde
  • Eletricidade: 100% Energia Verde
  • Pagamento: Débito Direto, Multibanco, CTT ou Payshop
  • Fatura: Eletrónica ou em papel

Galp

A Galp Energia é uma empresa com tarifas de eletricidade, gás e duais, para se adaptar ás necessidades que os clientes procurem cobrir no mercado livre.
  • Plano base
  • Tarifa simples: desconto de 5% no termo fixo
  • Tarifa bi-horária: desconto de até 2% no termo fixo
  • Plano online (Exclusivo para subscrições online)
  • Tarifa simples: desconto de 15% no termo fixo
  • Tarifa bi-horária: desconto de até 4% no termo fixo
  • Plano Comfort (Contratação de energia + 1 serviço)
  • Tarifa simples: desconto de 25% no termo fixo
  • Tarifa bi-horária: desconto de até 15% no termo fixo

iberdrola

A Iberdrola entra na concorrência da comercialização da luz mediante energia verde. 
  • Plano Casa Plus Conect@: Desconto de 4% durante 12 meses
  • Pagamento com débito direto em conta
  • 4% de desconto sobre a Energia Ativa e Potência
  • Sem obrigatoriedade de contratar serviços adicionais, mas com a possibilidade de contratá-los sempre que necessitar
  • Plano Casa Básico
  • Esta campanha é válida para clientes que estejam atualmente a ser fornecidos em Baixa Tensão Normal (BTN)
  • As formas de pagamento disponíveis são: Débito Direto em Conta, Multibanco, Transferência Bancária e Numerário

endesa

A Endesa está no mercado elétrico desde 1993, sendo líder da comercialização da luz e uma das grandes empresas a nível europeu.
  • Tarifa Luz Endesa para domésticos: válida para potencias contratadas entre 3,45 kVA e 20,7 kVA na opção tarifaria simples.
  • 15% desconto no termo de potencia de eletricidade durante 1 ano
  • 50% desconto na mensalidade do Serviço de Assistência Elétrica durante 1 ano.
  • Tarifa Seleção: Para potencias contratadas entre 27,6 y 41,4 kVA
  • Opção 1: 40% desconto sobre a energia durante todo o dia
  • Opção 2: 55% desconto sobre a energia em horas fora de ponta.
  • Opção 3: 70% desconto sobre a energia em horas de vazio e 50% em horas cheias.

Enat

A Enat opera em todo o territorio de Portugal com tarifas de eletricidade adaptadas ás necessidades dos clientes.
  • ENAT PENTA
  • 5% desconto na tarifa simples e fora de vazio
  • Implica adesão a fatura eletrônica e débito direto
  • ENAT TRINCA
  • 3% desconto na tarifa simples e fora de vazio
  • Para todos os consumidores com potencia compreendida entre 3,45 e 20,7 kVA.

ylce

Ylce- Yes Low Cost Energy - é uma empresa comercializadora de eletricidade comrpometida a ter a luz com o baixo custo (low cost), criada para os clientes interessados em poupar na eletricidade. Preços livremente aplicados na tarifa, regulada pela ERSE. Consulte a eletricidade da YLCE.

luzboa

A Luzboa começa a crescer graças á política de expanção de tarifas com preços do kwh baixos e adaptados ás necessidades actuais dos clientes.  Preços da eletricidade para todos os consumidores de Portugal, aplicados livremente segundo a regulação da ERSE. Não hesite em consultar a eletricidade da Luzboa.
 
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