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Pagamento indevido da TOS (Taxa de Ocupação do Subsolo)

O pagamento da TOS (Taxa de Ocupação do Subsolo), antes paga pelos consumidores portugueses na sua fatura de gás natural, passa a ser responsabilidade das operadoras de infraestruturas, desde 1 de janeiro, a partir da entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2017.

 

A DECO acusa várias distribuidoras de gás natural de, no entanto, continuarem a cobrar aos seus clientes, indevidamente, a TOS. A EDP Comercial, a Galp, Goldenergy e a Lisboagás têm vindo a cobrar esta taxa desde janeiro, faturando pelo menos 10 milhões de euros aos clientes desde o início do ano.

O PSD considera esta prática extremamente grave e irá pedir esclarecimentos à Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE), que por sua vez diz que os comercializadores estão a fazer uma interpretação abusiva do tempo de mudança que lhes foi dado.

Já a AGN (Associação Portuguesa de Empresas de Gás Natural) garante que as empresas em causa estão a cumprir o calendário previsto na alteração legislativa relativamente à Taxa de Ocupação do Subsolo, uma vez que em março foi publicado um decreto-lei de enquadramento orçamental que permite às empresas continuarem a cobrar este custo na fatura dos consumidores, baralhando os prazos para esta mudança.

“Apesar de não ser um valor muito elevado em cada fatura, as comercializadores deverão ser mais transparentes para com os consumidores portugueses, informando sobre cada termo da fatura de luz e de gás natural, incluindo os impostos que incidem sobre estes, de modo a evitar surpresas e grandes despesas nas faturas energéticas.”

Carlos Afonso Sobral, responsável da Selectra Portugal
Atualizado
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