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O Preço do Gás Natural

gas natural

Se na sua morada tem gás natural e as suas tarifas ainda estão vinculadas ao mercado regulado, iremos explicar sobre as vantagens de mudar para o mercado liberalizado e como se compõem as tarifas para que possa entender todas as parcelas que está a pagar


O Gás Natural em Portugal

Portugal não possui jazidas de gás natural e, portanto, os seus maiores provedores são a Argélia e Nigéria. Através de contratos “take-or-pay” de longo prazo, é feito o aprovisionamento de gás natural para o mercado português.

Este gás é transportado por via da interligação de gasodutos da África com Espanha ou por navios metaneiros no terminal portuário de Sines. A atividade de transporte é exercida pela Rede Nacional de Transporte. Este operador também é responsável pela Gestão Técnica Global da SNGN, assegurando uma gestão eficiente do mesmo, a coordenação do funcionamento das infraestruturas do sistema e a cooperação com o operador da rede de transportes interligada.

Já a distribuição do gás natural é feita por 11 operadoras de distribuição regionais, mediante atribuição pelo Estado de concessões de serviço público.

Atualmente existem 11 empresas comercializadoras e esta atividade é livre, apesar de estar sujeita à atribuição de licença pela entidade competente. Estas companhias podem comprar e vender livremente gás natural e, para tal, possuem o direito de acesso às instalações de armazenamento e terminais de GNL, às redes de transporte e às redes de distribuição, mediante o pagamento de uma tarifa regulada.

CONTRATOS TAKE-OR-PAY Contratos take-or-pay são acordos escritos entre um comprador e um vendedor que obrigam o primeiro a pagar, pelo menos, uma parte do valor total do produto, independentemente, de que a entrega do bem ou serviço, por parte do vendedor, seja feita. A sua principal função é garantir que o fornecedor não precise sofrer os custos de despesas quando o comprador muda de ideia.

 

O Mercado Livre de Gás Natural

Em janeiro de 2007 iniciou-se o processo de liberalização do mercado de gás natural. Da mesma maneira que ocorreu no mercado livre de eletricidade, este procedimento foi realizado gradualmente:

  • Em janeiro de 2007 foi aberto a produtores de eletricidade em regime ordinário;
  • Em janeiro de 2008, a clientes com consumo anual superior a 1 milhão de m3 (n);
  • 1 ano depois, em janeiro de 2009, a clientes com consumo anual superior a 10 000 m3 (n);
  • Por último, em 2010, o mercado livre de gás natural foi aberto para todos os clientes.

Segundo estudos de fevereiro de 2016, a totalidade de grandes consumidores já aderiu ao mercado livre e também a maioria dos consumidores industriais. No segmento doméstico, são 72%. No total, já são 1 milhão de consumidores do mercado livre. De acordo com este mesmo relatório, a EDP constava como a principal operadora em número de clientes, seguida pela Galp.

As tarifas transitórias de gás natural

Ao final de 2012, deixaram de existir as tarifas reguladas de venda a clientes finais, no entanto, para os portugueses que ainda não fizeram a mudança para o mercado livre, a ERSE continua a estabelecer uma tarifa transitória para o mercado regulado, que estará em vigor até dezembro de 2017 para ser aplicada pelos comercializadores de último recurso.

Esta é obtida pela adição das tarifas reguladas de Acesso às Redes, de Comercialização de Último Recurso e de Energia.

O Preço do Gás Natural no Mercado Livre

No mercado livre, os comercializadores negociam as condições comerciais e os preços da componente de energia com os seus clientes e incluem o pagamento das tarifas reguladas de acesso às redes.

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Como se decompõe o preço do gás natural

Os preços do gás natural estabelecem o pagamento pela utilização das infraestruturas e atividades reguladas do setor do gás natural. As tarifas incluídas dentro deste preço são:

  • Tarifa de Recepção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito – esta diz respeito ao pagamento pelo uso das infraestruturas do terminal de Sines;
  • Tarifa de Armazenamento Subterrâneo – já esta refere-se à utilização das cavernas subterrâneas no Carriço;
  • Tarifa de Uso Global do Sistema – estabelece o pagamento pela gestão técnica global do sistema nacional de gás natural e pela recuperação dos desvios da atividade de compra e venda de gás natural definidos no âmbito da sustentabilidade dos mercados;
  • Tarifa de Uso da Rede de Transporte – esta é pela utilização da rede interligada de alta pressão, com preços de entrada e de saída da rede;
  • Tarifas de Uso da Rede de Distribuição – diferentemente da anterior, esta é pelas redes interligadas de média e baixa pressão;
  • Tarifa de Energia – Esta, no mercado livre, é negociada diretamente entre clientes e comercializadoras; mas, no mercado regulado, deve proporcionar os proveitos da atividade de compra e venda de gás natural para fornecimento aos comercializadores de último recurso grossista e retalhista.
  • Tarifa de Comercialização – a sua intenção é proporcionar os proveitos da atividade de comercialização de gás natural. São aplicadas pelos comercializadores de último recurso grossista aos chamados grandes clientes fornecidos no Mercado Regulado e são também aplicadas pelos comercializadores de último recurso retalhistas aos restantes clientes fornecidos no Mercado Regulado.

As tarifas de acesso à rede, estabelecidas pela ERSE, e que são pagas por todos os clientes de gás natural, independentemente, se fazem ou não parte do mercado livre, são obtidas através da soma das Tarifas de Uso Global do Sistema, Uso da Rede de Transporte e Uso da Rede de Distribuição.

Impostos pagos no Gás Natural

Como outros serviços básicos, pelo Gás Natural também são estabelecidos alguns impostos que os consumidores verão incluídos nas suas faturas, são eles:

  • IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) incide sempre sobre qualquer despesa ou consumo efetuado em território nacional. O IVA destinado à eletricidade, gás natural e telecomunicações é de 23%;
  • ISP (Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) – É um imposto pago pelos comercializadores de gás natural, que depois repassam o valor aos seus clientes em cada fatura;
  • Taxas de Ocupação Subsolo – Esta está incluída somente em alguns municípios de Portugal e corresponde à utilização e aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal.

Taxas de Ocupação Subsolo Desde o dia 01 de janeiro de 2017, quando entrou em vigor o Orçamento do Estado para este mesmo ano (OE2017), a TOS passou a ser um encargo das próprias empresas de eletricidade, ou seja, o consumidor já não é mais o responsável por pagar este imposto.

Análise dos Preços nos provedores de gás

Entre as empresas fornecedoras de gás em Portugal (sem a obrigação de contratar eletricidade com a mesma companhia), para o segmento doméstico, estão a Endesa, a Galp, a Goldenergy, a Audax, a Iberdrola e a Energia Simples.

Se estabelecemos uma comparação entre as três companhias, considerando uma família de 3 pessoas, com escalão 2 e supondo um consumo de 5.500kWh/ano, esta seria a diferença de preços entre as companhias:

 
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