Impostos na eletricidade: IVA, DGEG, Acesso às Redes

Não é nada fácil compreender a sua tarifa de eletricidade. Como ela está composta? Por que esta aumenta de um ano para outro? De certeza que já reparou também nos vários impostos que são aplicados a ela. Aproximadamente, 60% da sua fatura de luz corresponde a taxas e impostos. Explicamos aqui o porquê de estes existirem e o que são cada um deles, para que possa compreender o que está a pagar, incluindo o IVA e a contribuição audiovisual.

---

---

Tarifas transitórias do Mercado Regulado

Apesar da existência de tarifas de eletricidade mais baratas, 21% dos portugueses ainda mantêm o contrato de eletricidade das suas moradas com a EDP Serviço Universal, a empresa fornecedora de eletricidade no mercado regulado. Os clientes que ainda não aderiram ao mercado livre estão sujeitos a uma tarifa transitória regulamentada pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), que tem um pequeno valor acrescido para, com os seus preços mais elevados, incentivar os consumidores a fazerem a transição ao mercado liberalizado.

A tarifa transitória só estará disponível até ao final de 2017 porque se espera que neste momento todos os clientes já terão mudado os seus contratos para alguma das companhias comercializadoras do mercado livre.

Tarifas e Preços no Mercado Livre de Eletricidade

Toda a comercializadora no mercado livre tem o direito de decidir o preço pelo qual deseja vender a sua eletricidade; no entanto, este valor tem a obrigação de manter o equilíbrio económico e financeiro das empresas, a qualidade do fornecimento da energia elétrica e a estabilidade da evolução tarifária. Além disso, é importante ressaltar que incluídas em cada fatura de eletricidade paga pelo consumidor, além do valor que se refere a energia consumida, estarão somados sempre as tarifas de acesso às redes, o IVA, o CIEG, a contribuição audiovisual, o IEC e a taxa de exploração DGEG.

Contribuição audiovisual

Esta contribuição foi criada em 2003 pelo governo. Resumidamente e sem referir texto jurídico, foi criada pela Lei nº30/2003 e mais tarde alterada pelo Decreto-Lei nº169-A/2005 de 3 de outubro. De maneira obrigatória, a contribuição audiovisual tem por objetivo, o financiamento do serviço público de rádio e televisão. Apenas os consumidores que tenham até 400 kWh anuais serão isentos da taxa.

Em 2016, o CAV é de 3,021 euros (2,85 mais 6% de IVA) por mês, o que renderá 36,25 euros anuais por cada cliente. Este é cobrado pelas comercializadoras que funcionam como intermediárias e depois entregam este valor ao Estado. No ano de 2015, o CAV total arrecadado foi em torno de 170 milhões de euros.

Na Lojaluz estamos dispostos a fazer com que todos os consumidores portugueses tenham total consciência do que se está a gastar e para onde vai esse dinheiro. Abaixo, dispomos de um gráfico que mostra o crescimento da taxa de contribuição audiovisual, desde a sua criação, em 2003.

Se compararmos as taxas de eletricidade cobradas desde o ano de 2003 até o atual, o aumento foi de aproximadamente 78%, ou 1,25€ + IVA (6%).

Taxa de exploração DGEG

Assim como a taxa de contribuição audiovisual, a taxa DGEG também é destinada a financiar uma organização estatal. Feita por intermédio dos distribuidores de eletricidade - nesse caso, a EDP Distribuição - o valor é cobrado pela exploração das instalações elétricas por conta da Direção Geral de Energia e Geologia, daí a sigla DGEG.

A taxa deve estar presente nas faturas como “taxas de exploração” e o valor faturado é de 0.07 cêntimos.

Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC)

Este imposto, que tem vindo a render por volta de 47 milhões de euros por ano ao Tesouro, foi estipulado em janeiro de 2012. Este tem como fundamento as preocupações ambientais e foi aprovado pela União Europeia através de um diploma relacionado aos assuntos tributários dos produtos energéticos.

Todos os consumidores de energia estão sujeitos à taxa, excepto as eletricidades que sejam:

• Utilizada pelos clientes finais economicamente vulneráveis, beneficiários de tarifa social.
• Produzida a bordo de embarcações.
• Utilizada para produzir eletricidade e para preservar a capacidade de gerar eletricidade
• Utilizada para o transporte de passageiros e de mercadorias por via férrea em comboio metropolitano ou elétrico.

O valor fixado pelo Governo foi de €1,00 x MWh ou €0,001 por kWh, como taxa máxima, para a parte continental do país. Fazendo as contas, um consumidor médio pagará, por ano, entre €4,00 e €5,00, já incluídos os 23% do IVA. Isso significa que, num ano, as contas do governo estarão arrecadando uma média de 25 milhões de euros.

IVA

O Imposto sobre Valor Acrescentado incide sobre qualquer despesa ou consumo efetuado em território nacional e taxa o valor acrescentado das transações feitas pelos contribuintes portugueses.

Em Portugal, apenas alguns tipos de serviços não são taxados com este imposto, como médicos, ONGs e creches.

IVA 23%

A taxa do IVA destinada à eletricidade, gás natural e telecomunicações é de 23%.

É muito comum que o consumidor se depare com perguntas sobre as diferentes taxas de IVA cobradas na sua fatura de luz e gás, por isso, a Lojaluz disponibiliza-se a auxiliar todos os clientes e a esclarecer qualquer dúvida em relação à energia em Portugal.

A TAXA DE 23% INCIDE SOBRE A ELETRICIDADE, GÁS NATURAL, TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS AUXILIARES.

A suspensão e o restabelecimento do serviço de água ou verificação do contador – conhecido como serviços auxiliares – também são taxados em 23%.

IVA 6%

Diferente do IVA mencionado anteriormente, a taxa de 6% costuma ser destinada à cobrança de impostos sobre a água, no entanto, se esse abastecimento for prestado pelo serviço municipal, essa taxa pode estar isenta.

O AUMENTO DO IVA – DE 6% PARA 23% – FOI IMPOSTO EM AGOSTO DE 2011

Uma vez que o abastecimento for prestado por uma empresa municipal ou concessionária, a tarifa aplicada volta a ser de 6%. Por isso, quando verificamos as nossas faturas de luz, à contribuição audiovisual é somada uma taxa de 6%.

Tarifas de acesso às redes

O total dos custos é um resultado da soma das tarifas de Uso Global do Sistema, uso da Rede de Transporte e de Uso das Redes de Distribuição.

Abaixo, a Lojaluz oferece um gráfico da evolução dessas tarifas e os preços atuais para consumidores de BTN - Potências simples, bi-horária e tri-horária.

Existem dois tipos de cobranças nas tarifas: Nominal e Real. Abaixo, Lojaluz dispõe de uma tabela, que mostra quanto pagamos, atualmente, por essa tarifa:

Custo de interesse económico geral (CIEG)

O CIEG corresponde à maior parte dos impostos pagos na nossa fatura de luz. É aonde estão incluídas tarifas por todas as medidas legislativas que os portugueses precisam pagar e, inclusive, outras de anos ou meses anteriores que ainda precisam ser recuperadas.

Segundo a ERSE, o valor apurado pelas tarifas em 2016 atingiu 1760 milhões de euros; no entanto, o valor recuperado nas tarifas do ano é de aproximadamente 2 mil milhões de euros. Isso porque estão incluídos 228 milhões do custo (ou sobrecusto) da produção em regime especial (PRE) referente a anos anteriores.

A Entidade que regula os serviços energéticos também informa que é necessário somar aos custos de política energética, ambiental ou de interesse económico geral, recuperados nas tarifas do ano, outras medidas de “sustentabilidade e de estabilidade” do mercado elétrico e isso eleva o encargo para os consumidores a aproximadamente 2100 milhões de euros.

A lista de tarifas e custos incluídos no CIEG é extensa, mas a Lojaluz a disponibiliza aqui, a fim de deixá-los conscientes e mostrar em que está sendo aplicado o dinheiro de cada cliente.

• Diferencial de custos com a aquisição de energia elétrica a produtores em regime especial (PRE) mediante fontes de energia renovável e não renovável (cogeração), imputados à parcela II da tarifa de Uso Global do Sistema.
• Rendas de concessão pela distribuição em baixa tensão.
• Custos com o Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de energia elétrica.
• Custos de natureza ambiental.
• Custos com os terrenos afetos ao domínio público hídrico (amortização e remuneração).
• Custos com mecanismo de Garantia de Potência.
• Custos com a Autoridade da Concorrência (AdC).
• Custos com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
• Custos com a convergência tarifária na Região Autónoma dos Açores.
• Custos com a convergência tarifária na Região Autónoma da Madeira.
• Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
• Amortização e juros do défice tarifário, relativo aos custos com a convergência tarifária na Região Autónoma dos Açores em 2006 e 2007 não repercutidos nas tarifas.
• Amortização e juros do défice tarifário, relativo aos custos com a convergência tarifária na Região Autónoma da Madeira em 2006 e 2007 não repercutidos nas tarifas.
• Amortização e juros do défice tarifário das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão, relativo a 2006.
• Amortização e juros do défice tarifário das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal, relativo a 2007.
• Custos inerentes à atividade de gestão dos CAE remanescentes, pelo Agente Comercial, não recuperados no mercado.
• Custos com a Gestão das Faixas de Combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (limpeza de corredores de linhas aéreas).
• Amortização e juros referente à repercussão nas tarifas elétricas dos custos diferidos de anos anteriores, respeitantes à aquisição de energia elétrica, ao longo de um período de 15 anos, nos termos do n.o 4 do Artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 165/2008, de 21 de agosto.
• Amortização e juros referente à repercussão nas tarifas dos custos diferidos de anos anteriores, decorrentes de medidas de política energética, de sustentabilidade ou de interesse económico geral, ao longo de um período máximo de 15 anos, nos termos do n.o 4 do Artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 165/2008, de 21 de agosto.
• Ajustamentos da atividade de aquisição de energia do comercializador de último recurso, referentes a 2011 e a 2012, definidos para efeitos da sustentabilidade dos mercados.
• Tarifa Social.
• Diferencial positivo ou negativo definido para efeitos de sustentabilidade, equidade e gradualismo financeiro do CUR a repercutir na parcela II da tarifa de UGS do ORD.
• Sobreproveito associado ao agravamento tarifário nos termos do n.o2 do artigo 6o do Decreto-Lei n.o104/2010, de 29 de setembro.

Igualmente, deixaremos um gráfico para que possamos ter uma ideia da repartição do custo de energia, desde o mercado regulado até o presente momento, com o mercado liberalizado de eletricidade.

Pode-se notar que a maior arrecadação, de acordo com a tabela, é nos consumidores de Baixa Tensão Normal – menores de 20,7 kVA – com mais de 955 milhões de euros.