A DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) é um órgão público responsável pelas boas práticas e controle do correto uso de energia e geologia em todo o território português. Existem diversas ações desenvolvidas pela DGEG, como por exemplo: a tarifa social, controles de eficiência energética e energias renováveis.
Abaixo explicamos melhor os campos de atuação da DGEG, contactos e a importância em registar e inscrever as empresas e técnicos que realizam os trabalhos de inspeção e instalação no local de consumo.
O que é a DGEG?
A DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) é um órgão público responsável pelas boas práticas e controlo do correto uso de energia e geologia em todo o território português, sendo uma das principais entidades que regulam o setor energético.
A DGEG identifica e explora os recursos geológicos e estabelece, realiza e executa as políticas energéticas. Sempre a pensar na correta utilização dos recursos naturais, acompanha os mercados, empresas e produtos.
- Regulamentação e elaboração do enquadramento legislativo promovidos pela DGEG:
- Projetos, sistemas e equipamentos ligados a logística da exploração dos recursos energéticos (Produção, transporte e distribuição);
- Criação de medidas e políticas para a averiguação, aproveitamento, preservação e valorização dos recursos naturais.
A DGEG ajuda no funcionamento vitalício da Comissão de Planeamento Energético de Emergência, a apoiar o Governo Português na tomada de decisões em caso de crises e emergências.
Taxa DGEG
A Taxa de Exploração Direção-Geral de energia e Geologia, é uma das taxas na fatura de eletricidade, que refere-se a utilização e exploração das instalações elétricas. O valor fixo da taxa de exploração da DGEG é de 0.07€.
DGEG Contactos
Os contactos da DGEG são indicados para sanar dúvidas dos clientes sobre a regulamentação do abastecimento de energia e gás natural, sobre as entidades inspetoras registadas na DGEG ou sobre as instaladoras credenciadas:
| DGEG Contactos |
|---|
| 217 922 800 ou 217 922 800 |
| Fax DGEG |
| 217 939 540 |
| E-mail DGEG |
| energia@dgeg.pt |
| Morada DGEG |
| Av 5 de Outubro, nº 208, Lisboa |
DGEG Porto
Os candidatos a técnicos responsáveis pelas instalações elétricas podem fazer a inscrição da DGEG no Porto através dos contactos abaixo:
| DGEG Porto |
|---|
| 226 192 000 |
| Morada DGEG Porto |
| Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 - Porto |
DGEG Coimbra
Assim como no Porto, a DGEG possui um balcão de atendimento em Coimbra, para que os técnicos possam submeter a sua inscrição e os consumidores possam encontrar um técnico responsável DGEG.
Abaixo mostramos os contactos da DGEG em Coimbra:
| DGEG Coimbra |
|---|
| 226 192 000 |
| Morada DGEG Coimbra |
| Rua Câmara Pestana, 74, 3030-163 - Coimbra |
DGEG Atendimento Online
A partir da página web da DGEG é possível preencher o formulário on-line da DGEG com os seguintes dados:
- Nome;
- Telefone;
- E-mail;
O atendimento online da DGEG pode ser utilizado para diversos pedidos, como por exemplo, obter informações sobre a taxa da DGEG ou sobre a tarifa social do gás natural.
É Importante conferir todos os dados inseridos para que a DGEG consiga contactá-lo.
DGEG Tarifa Social
A tarifa social da DGEG tem um caráter social, que está em vigor desde 1 de julho de 2016.
A DGEG identifica os beneficiários da tarifa social através do cruzamento de dados facultados pelos agentes do sector, revisados pela Agência Tributária e Aduaneira e Segurança Social. O desconto é automaticamente incorporada na fatura da luz ou gás do cliente, pelas comercializadoras de luz e gás natural, sem a necessidade de um cadastro prévio.
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(segunda-quinta 8h-21h, sextas 8h-20h, sábado 9h-19h)
DGEG Entidades Inspetoras
A DGEG possui entidades responsáveis pela inspeção e diagnóstico das instalações da eletricidade. As entidades inspetoras de instalações elétricas (EIIEL) possuem autorização para realizar vistoria e certificar o local. Os serviços de inspeção podem ser solicitados pelos consumidores.
| Entidades inspetoras de instalações Elétricas | ||
|---|---|---|
| Entidade | Morada | Telefone |
| Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ) | Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 33, 2780-994 - Oeiras | 214 228 100 |
| Laboratório Industrial e da Qualidade (LIQ) | Zona Industrial Norte, Rua do Portinho nº1431, 3750-320 - Águeda | 234 612 770 |
| Instituto Eletrotécnico Português (IEP) | Rua São Gens, 3717, 4460-817 - Custódias | 229 570 000 |
| AP – Técnicas de Inspeção Unipessoal, Lda | Rua Ferreira Lemos n.º 319, 3.º dto, 4780-468 - Santo Tirso | 968 321 705 |
Empresas instaladoras credenciadas pela DGEG
Assim como as empresas de inspeção, as empresas instaladoras devem ser acreditadas e inscritas na DGEG. É muito importante verificar se a entidade instaladora está inscrita na DGEG, pois é a garantia de que a empresa trabalha de forma regulada e conforme os critérios do setor energético.
Categorias das Entidades Instaladoras (EI):
- Trabalham com instalação, redes e ramais de distribuição de gás, a executar, reparar, alterar ou garantir a manutenção;
- Efetuam trabalhos de instalação, adaptação, reparação e manutenção em aparelhos a gás.
Existe também instaladoras credenciadas pela DGEG que executam ambos os trabalhos vistos acima, estas EI são consideradas do Tipo A+B.
DGEG Inscrição
Para se inscrever na DGEG é muito simples. É possível fazê-lo através dos contactos da DGEG, tendo em conta que a empresa e os profissionais devem cumprir alguns requisitos:
- Para entidades instaladoras inscreverem-se na DGEG, os requisitos são:
- Inscrição no IMPIC (Instituto Dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção)
- Ter um técnico responsável pelas instalações no quadro de funcionários da empresa.
- Para ser uma entidade inspetora inscrita no DGEG, os requisitos são:
- A empresa deve comprovar idoniedade e demonstrar capacitação técnica;
- Possuir autorização do IPAC - Instituto Português de Acreditação;
- Possuir um seguro de responsabilidade civil;
- Ter uma quantidade mínima de técnicos certificados no quadro de funcionários.
Ficha Eletrotécnica DGEG
A Ficha Eletrotécnica da DGEG é um documento que identifica e descreve as principais características da instalação elétrica para efeitos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP).
Pode-se submeter a ficha eletrotécnica da DGEG na plataforma online do Sistema de Registo de Instalações Elétricas de Serviço Particular (SRIESP) que é responsável pelo controlo de projetos, inspeção, execução e exploração dos serviços elétricos da rede particular.