DGEG: Contactos, Ficha Eletrónica, Inscrição e Atendimento Online

A DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia é o órgão público responsável pelas boas práticas e controlo do correto uso de energia e geologia em Portugal. Neste artigo, fique a conhecer a DGEG, incluindo, a ficha eletrónica da DGEG, e aprenda a registar a sua instalação elétrica ou a sua unidade de produção.
Índice:
Existem diversas ações desenvolvidas pela DGEG, como por exemplo: a tarifa social, controles de eficiência energética e energias renováveis.
O que é a DGEG?
A DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) é um órgão público responsável pelas boas práticas e controlo do correto uso de energia e geologia em todo o território português, sendo uma das principais entidades que regulam o setor energético.
A DGEG identifica e explora os recursos geológicos e estabelece, realiza e executa as políticas energéticas. Sempre a pensar na correta utilização dos recursos naturais, acompanha os mercados, empresas e produtos.
- Regulamentação e elaboração do enquadramento legislativo promovidos pela DGEG:
- Projetos, sistemas e equipamentos ligados a logística da exploração dos recursos energéticos (Produção, transporte e distribuição);
- Criação de medidas e políticas para a averiguação, aproveitamento, preservação e valorização dos recursos naturais.
A DGEG ajuda no funcionamento vitalício da Comissão de Planeamento Energético de Emergência, a apoiar o Governo Português na tomada de decisões em caso de crises e emergências.

Taxa DGEG
A Taxa de Exploração Direção-Geral de energia e Geologia, é uma das taxas na fatura de eletricidade, que refere-se a utilização e exploração das instalações elétricas. O valor fixo da taxa de exploração da DGEG é de 0.07€.
DGEG Contactos
Os contactos da DGEG são indicados em https://www.dgeg.gov.pt/ e permitem sanar dúvidas dos consumidores de energia a respeito da regulamentação sobre o abastecimento de energia e gás natural, bem como sobre as entidades inspetoras registadas na DGEG ou ainda sobre as instaladoras credenciadas.
DGEG Porto
Os candidatos a técnicos responsáveis pelas instalações elétricas podem fazer a inscrição da DGEG no Porto cuja morada é a seguinte:
Morada DGEG Porto |
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Rua Direita do Viso, 120,4269-002 Porto |
DGEG Coimbra
Assim como no Porto, a DGEG possui um balcão de atendimento em Coimbra, para que os técnicos possam submeter a sua inscrição e os consumidores possam encontrar um técnico responsável DGEG:
Morada DGEG Coimbra |
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Rua Câmara Pestana, 74, 3030-163 Coimbra |
DGEG Atendimento Online
A partir da página web da DGEG é possível preencher o formulário on-line da DGEG com os seguintes dados:
- Nome;
- Telefone;
- E-mail;
O atendimento online da DGEG pode ser utilizado para diversos pedidos, como por exemplo, obter informações sobre a taxa da DGEG ou sobre a tarifa social do gás natural.
É Importante conferir todos os dados inseridos para que a DGEG consiga contactá-lo.
DGEG Tarifa Social
A tarifa social da DGEG tem um caráter social, que está em vigor desde 1 de julho de 2016.
A DGEG identifica os beneficiários da tarifa social através do cruzamento de dados facultados pelos agentes do sector, revisados pela Agência Tributária e Aduaneira e Segurança Social. O desconto é automaticamente incorporada na fatura da luz ou gás do cliente, pelas comercializadoras de luz e gás natural, sem a necessidade de um cadastro prévio.

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(segunda-quinta 8h-21h, sextas 8h-20h, sábado 9h-19h)
DGEG Entidades Inspetoras
A DGEG possui entidades responsáveis pela inspeção e diagnóstico das instalações da eletricidade. As entidades inspetoras de instalações elétricas (EIIEL) possuem autorização para realizar vistoria e certificar o local. Os serviços de inspeção podem ser solicitados pelos consumidores.
Entidades inspetoras de instalações Elétricas | ||
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Entidade | Morada | |
Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ) | Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 33, 2780-994 Oeiras | |
Laboratório Industrial e da Qualidade (LIQ) | Zona Industrial Norte, Rua do Portinho nº1431, 3750-320 Águeda | |
Instituto Eletrotécnico Português (IEP) | Rua São Gens, 3717, 4460-817 Custódias | |
AP – Técnicas de Inspeção Unipessoal, Lda | Rua Ferreira Lemos n.º 319, 3.º dto, 4780-468 Santo Tirso |
Empresas instaladoras credenciadas pela DGEG
Assim como as empresas de inspeção, as empresas instaladoras devem ser acreditadas e inscritas na DGEG. É muito importante verificar se a entidade instaladora está inscrita na DGEG, pois é a garantia de que a empresa trabalha de forma regulada e conforme os critérios do setor energético.
- Trabalham com instalação, redes e ramais de distribuição de gás, a executar, reparar, alterar ou garantir a manutenção;
- Efetuam trabalhos de instalação, adaptação, reparação e manutenção em aparelhos a gás.
Existe também instaladoras credenciadas pela DGEG que executam ambos os trabalhos vistos acima, estas EI são consideradas do Tipo A+B.
DGEG Inscrição
Para se inscrever na DGEG é muito simples. É possível fazê-lo através dos contactos da DGEG, tendo em conta que a empresa e os profissionais devem cumprir alguns requisitos:
- Para entidades instaladoras inscreverem-se na DGEG, os requisitos são:
- Inscrição no IMPIC (Instituto Dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção)
- Ter um técnico responsável pelas instalações no quadro de funcionários da empresa.
- Para ser uma entidade inspetora inscrita no DGEG, os requisitos são:
- A empresa deve comprovar idoniedade e demonstrar capacitação técnica;
- Possuir autorização do IPAC - Instituto Português de Acreditação;
- Possuir um seguro de responsabilidade civil;
- Ter uma quantidade mínima de técnicos certificados no quadro de funcionários.
Ficha Eletrotécnica DGEG
A Ficha Eletrotécnica da DGEG é um documento que identifica e descreve as principais características da instalação elétrica para efeitos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP).
Pode-se submeter a ficha eletrotécnica da DGEG na plataforma online do Sistema de Registo de Instalações Elétricas de Serviço Particular (SRIESP) que é responsável pelo controlo de projetos, inspeção, execução e exploração dos serviços elétricos da rede particular.
DGEG Registo de Novos Produtores de Eletricidade
Suspensão dos novos registos na DGEG pelo COVID-19Tendo em conta o estado de emergência vivido no país em resultado da pandemia do Coronavírus, a qualquer produtor de eletricidade - seja ele de uma pequena produção ou autoconsumo - fica suspenso o pedido de novo registo na DGEG. Suspensos estão também os acordos de ligação à rede com grandes centrais.
A DGEG permite o registo de novos produtores de eletricidade na sua plataforma online. Este registo deverá ser feito no portal oficial da entidade e basta seguir uma série de passos:
- Entre no portal online da DGEG e observe o listado no canto esquerdo do seu computador;
- Siga para "Áreas Setoriais" > "Energia Elétrica" > "Unidades de produção para autoconsumo, CER e UPP;
- Registe-se como produtor de eletricidade (nome de utilizador e password para aceder à sua conta pessoal);
- Faça login no canto superior do portal da DGEG, e depois registe uma Unidade de Produção (UP).
O novo registo na DGEG está direcionado às seguintes unidades de produção:
- Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC): empresas cuja produção de energia (provenientes de fontes renováveis ou não renováveis) está destinada ao consumo próprio (a potência instalada deverá ser igual ou inferior 1 MW);
- Unidades de Pequena Produção (UPP): empresas cuja energia provém somente de painéis fotovoltaicos (potência igual ou inferior a 250 kW)
Perguntas Frequentes sobre a DGEG
O que é a DGEG?
A DGEG Direção-Geral de Energia e Geologia é um órgão público responsável pelas boas práticas e pelo controle do correto uso de energia e geologia em Portugal.
O que é a taxa DGEG?
A Taxa de Exploração Direção-Geral de energia e Geologia, é uma das taxas na fatura de eletricidade, a qual se refere à utilização e exploração das instalações elétricas.
A DGEG tem uma tarifa social?
Desde 2016, a DGEG identifica os beneficiários da tarifa social através do cruzamento de dados facultados pelos agentes do sector, revisados pela Agência Tributária e Aduaneira e Segurança Social.