DGEG: Contactos, Ficha Eletrónica, Inscrição e Atendimento Online

A DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia é o órgão público responsável pelas boas práticas e controlo do correto uso de energia e geologia em Portugal. Neste artigo, fique a conhecer a DGEG, incluindo, a ficha eletrónica da DGEG, e aprenda a registar a sua instalação elétrica ou a sua unidade de produção.

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Existem diversas ações desenvolvidas pela DGEG, como por exemplo: a tarifa social, controles de eficiência energética e energias renováveis.

O que é a DGEG?

A DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) é um órgão público responsável pelas boas práticas e controlo do correto uso de energia e geologia em todo o território português, sendo uma das principais entidades que regulam o setor energético.

A DGEG identifica e explora os recursos geológicos e estabelece, realiza e executa as políticas energéticas. Sempre a pensar na correta utilização dos recursos naturais, acompanha os mercados, empresas e produtos.

• Regulamentação e elaboração do enquadramento legislativo promovidos pela DGEG:
• Projetos, sistemas e equipamentos ligados a logística da exploração dos recursos energéticos (Produção, transporte e distribuição);
• Criação de medidas e políticas para a averiguação, aproveitamento, preservação e valorização dos recursos naturais.

A DGEG ajuda no funcionamento vitalício da Comissão de Planeamento Energético de Emergência, a apoiar o Governo Português na tomada de decisões em caso de crises e emergências.

Taxa DGEG

A Taxa de Exploração Direção-Geral de energia e Geologia, é uma das taxas na fatura de eletricidade, que refere-se a utilização e exploração das instalações elétricas. O valor fixo da taxa de exploração da DGEG é de 0.07€.

DGEG Contactos

Os contactos da DGEG são indicados em https://www.dgeg.gov.pt/ e permitem sanar dúvidas dos consumidores de energia a respeito da regulamentação sobre o abastecimento de energia e gás natural, bem como sobre as entidades inspetoras registadas na DGEG ou ainda sobre as instaladoras credenciadas.

DGEG Porto

Os candidatos a técnicos responsáveis pelas instalações elétricas podem fazer a inscrição da DGEG no Porto cuja morada é a seguinte:

DGEG Coimbra

Assim como no Porto, a DGEG possui um balcão de atendimento em Coimbra, para que os técnicos possam submeter a sua inscrição e os consumidores possam encontrar um técnico responsável DGEG:

DGEG Atendimento Online

A partir da página web da DGEG é possível preencher o formulário on-line da DGEG com os seguintes dados:

• Nome;
• Telefone;
• E-mail;

O atendimento online da DGEG pode ser utilizado para diversos pedidos, como por exemplo, obter informações sobre a taxa da DGEG ou sobre a tarifa social do gás natural.

É Importante conferir todos os dados inseridos para que a DGEG consiga contactá-lo.

DGEG Tarifa Social

A tarifa social da DGEG tem um caráter social, que está em vigor desde 1 de julho de 2016.

A DGEG identifica os beneficiários da tarifa social através do cruzamento de dados facultados pelos agentes do sector, revisados pela Agência Tributária e Aduaneira e Segurança Social. O desconto é automaticamente incorporada na fatura da luz ou gás do cliente, pelas comercializadoras de luz e gás natural, sem a necessidade de um cadastro prévio.

DGEG Entidades Inspetoras

A DGEG possui entidades responsáveis pela inspeção e diagnóstico das instalações da eletricidade. As entidades inspetoras de instalações elétricas (EIIEL) possuem autorização para realizar vistoria e certificar o local. Os serviços de inspeção podem ser solicitados pelos consumidores.

Empresas instaladoras credenciadas pela DGEG

Assim como as empresas de inspeção, as empresas instaladoras devem ser acreditadas e inscritas na DGEG. É muito importante verificar se a entidade instaladora está inscrita na DGEG, pois é a garantia de que a empresa trabalha de forma regulada e conforme os critérios do setor energético.

1. EI do TIPO ATrabalham com instalação, redes e ramais de distribuição de gás, a executar, reparar, alterar ou garantir a manutenção;
2. EI do TIPO BEfetuam trabalhos de instalação, adaptação, reparação e manutenção em aparelhos a gás.

Existe também instaladoras credenciadas pela DGEG que executam ambos os trabalhos vistos acima, estas EI são consideradas do Tipo A+B.

DGEG Inscrição

Para se inscrever na DGEG é muito simples. É possível fazê-lo através dos contactos da DGEG, tendo em conta que a empresa e os profissionais devem cumprir alguns requisitos:

• Para entidades instaladoras inscreverem-se na DGEG, os requisitos são:
• Inscrição no IMPIC (Instituto Dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção)
• Ter um técnico responsável pelas instalações no quadro de funcionários da empresa.

• Para ser uma entidade inspetora inscrita no DGEG, os requisitos são:
• A empresa deve comprovar idoniedade e demonstrar capacitação técnica;
• Possuir autorização do IPAC - Instituto Português de Acreditação;
• Possuir um seguro de responsabilidade civil;
• Ter uma quantidade mínima de técnicos certificados no quadro de funcionários.

Ficha Eletrotécnica DGEG

A Ficha Eletrotécnica da DGEG é um documento que identifica e descreve as principais características da instalação elétrica para efeitos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP).

Pode-se submeter a ficha eletrotécnica da DGEG na plataforma online do Sistema de Registo de Instalações Elétricas de Serviço Particular (SRIESP) que é responsável pelo controlo de projetos, inspeção, execução e exploração dos serviços elétricos da rede particular.

DGEG Registo de Novos Produtores de Eletricidade

Suspensão dos novos registos na DGEG pelo COVID-19Tendo em conta o estado de emergência vivido no país em resultado da pandemia do Coronavírus, a qualquer produtor de eletricidade - seja ele de uma pequena produção ou autoconsumo - fica suspenso o pedido de novo registo na DGEG. Suspensos estão também os acordos de ligação à rede com grandes centrais.

A DGEG permite o registo de novos produtores de eletricidade na sua plataforma online. Este registo deverá ser feito no portal oficial da entidade e basta seguir uma série de passos:

1. Entre no portal online da DGEG e observe o listado no canto esquerdo do seu computador;
2. Siga para "Áreas Setoriais" > "Energia Elétrica" > "Unidades de produção para autoconsumo, CER e UPP;
3. Registe-se como produtor de eletricidade (nome de utilizador e password para aceder à sua conta pessoal);
4. Faça login no canto superior do portal da DGEG, e depois registe uma Unidade de Produção (UP).

O novo registo na DGEG está direcionado às seguintes unidades de produção:

• Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC): empresas cuja produção de energia (provenientes de fontes renováveis ou não renováveis) está destinada ao consumo próprio (a potência instalada deverá ser igual ou inferior 1 MW);
• Unidades de Pequena Produção (UPP): empresas cuja energia provém somente de painéis fotovoltaicos (potência igual ou inferior a 250 kW)

Perguntas Frequentes sobre a DGEG

O que é a DGEG?

A DGEG Direção-Geral de Energia e Geologia é um órgão público responsável pelas boas práticas e pelo controle do correto uso de energia e geologia em Portugal.

O que é a taxa DGEG?

A Taxa de Exploração Direção-Geral de energia e Geologia, é uma das taxas na fatura de eletricidade, a qual se refere à utilização e exploração das instalações elétricas.

A DGEG tem uma tarifa social?

Desde 2016, a DGEG identifica os beneficiários da tarifa social através do cruzamento de dados facultados pelos agentes do sector, revisados pela Agência Tributária e Aduaneira e Segurança Social.