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DGEG: Ficha Eletrotécnica, Inscrição, Tarifa Social da DGEG e Atendimento

DGEG

Neste artigo, damos-lhe informações sobre a DGEG, ficha eletrotécnica e SRIESP. Informe-se também acerca da tarifa social, atendimento online e contactos.


O que é a DGEG?

A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) é o órgão público responsável pela inspeção das instalações de eletricidade. Conhecida, especialmente, pela atribuição da tarifa social DGEG, esta é uma das principais entidades reguladoras de energia em Portugal.

DGEG Contactos e Informação Institucional
Nome da Empresa Direção-Geral de Energia e Geologia
Morada da Sede da DGEG em Lisboa Avenida 5 de Outubro 208, 1069-203 Lisboa, Portugal
DGEG NIF (Número de Identificação Fiscal) 600 076 610
Página Web
DGEG Email energia@dgeg.gov.pt

Sabia que a DGEG tem uma taxa que consta nas suas faturas de energia, apresentada sob a forma de imposto? O valor fixo é de 0,07€ e está associado à utilização e exploração das instalações elétricas.

Entenda as principais competências da Direção Geral de Energia e Geologia:

  • Contribuição para a definição, desenvolvimento e avaliação das políticas energéticas;
  • Desenvolvimento de ações de fiscalização nos domínios da energia e recursos geológicos;
  • Apoio ao governo na tomada de decisão em situações de crise ou de emergência.

O que é a ficha eletrotécnica DGEG?

A ficha eletrotécnica da DGEG é um documento que identifica as principais caraterísticas da instalação técnica de uma nova ligação à rede elétrica. Esta, para além de identificar o requerente, o técnico, a localização e as caraterísticas do imóvel, identifica também especificações da instalação elétrica e ainda a potência total instalada (kVA).

Quando preciso da ficha eletrotécnica e como posso obtê-la? A ficha eletrotécnica da DGEG é necessária quando se efetua uma nova ligação à rede elétrica. Esta poderá ser descarregada no portal da DGEG. Aqui, tem a opção de descarregar a ficha eletrotécnica DGEG. Depois, terá apenas de preencher o documento com os dados indicados.

Em caso de dúvidas, consulte o modelo de exemplificação de preenchimento da ficha eletrotécnica DGEG por tipo de instalação.

Pode submeter a ficha eletrotécnica da DGEG na plataforma online do Sistema de Registo de Instalações Elétricas de Serviço Particular (SRIESP).

O que é o SRIESP da DGEG?

A sigla SRIESP (Sistema de Registo de Instalações Elétricas de Serviço Particular) trata-se de um canal de simplificação de um conjunto de processos para uso doméstico e para clientes particulares. Tem por fim:

  • A simplificação do processo de registo na DGEG;
  • O controlo de projetos energéticos;
  • A exploração, execução e inspeção de instalações elétricas.

O que necessita para fazer o registo de instalações residenciais? Para o registo de instalações residenciais, da DGEG, até 6,9kVA (quilovoltamperes) é necessário, antes de concluir o registo, confirmar se os dados que tem consigo, acerca do operador da rede pública, se encontram válidos. Tenha consigo o CPE da instalação e o NIF da entidade exploradora.

Quais os contactos da DGEG?

Caso seja técnico certificado e pretenda candidatar-se à DGEG ou, se estiver à procura de um técnico DGEG certificado, dirija-se a um destes balcões:

Horário de linha de contactos: 2.ª a 6.ª Feira: 09h–13h |14h–18h. Custo de uma chamada nacional.

Opte pelo Contacto Online/Telefónico! Atendendo à Pandemia Covid19, os contactos presenciais nas lojas DGEG estão limitados. Aconselha-se a que estes sejam realizados via chamada telefónica ou email, a fim de cumprir com as normas da Direção Geral de Saúde.

Quais os contactos das entidades inspetoras autorizadas pela DGEG?

Se precisar de uma validação à sua instalação elétrica, saiba que pode solicitá-la à empresa inspetora de forma presencial, dirigindo-se a uma das entidades inspectoras de instalações elétricas (EIIEL) autorizadas pela DGEG.

Como fazer a inscrição na DGEG?

Caso necessite de efetuar uma nova ligação à rede elétrica, deverá fazer a respectiva inscrição na DGEG. Quer para instalações elétricas de serviços particulares quer, por exemplo, de elevadores, terá não só de se inscrever como também solicitar a verificação da viabilidade de instalação junto das entidades reguladoras.

Para se inscrever na DGEG é muito simples. Ora confira:

  • Para entidades instaladoras os requisitos são:
  • Inscrição no IMPIC (Instituto Dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção);
  • Ter um técnico responsável pelas instalações no quadro de funcionários da empresa;
  • Possuir autorização do IPAC - Instituto Português de Acreditação;
  • Ter uma quantidade mínima de técnicos certificados no quadro de funcionários;
  • Possuir um seguro de responsabilidade civil.

Se cumprir com todos os requisitos deverá entrar em contacto com a Direção Geral de Energia e Geologia através do contacto telefónico da loja mais próxima de si e solicitar inscrição.

  • Para as entidades inspetoras os requisitos são:
  • Comprovar idoneidade e capacitação técnica;
  • Contar com um seguro de responsabilidade civil;
  • Garantir o número mínimo estabelecido de técnicos certificados nos quadros da empresa, consoante o seu número de colaboradores.

Se for profissional, informamos que, na inscrição enquanto técnico responsável na DGEG, deverá apresentar:

  • Requerimento feito ao Diretor Geral da DGEG;
  • Comprovativo da sua formação académica;
  • Cópia do documento cartão do cidadão e do número de identificação fiscal (NIF);

No caso específico dos engenheiros ou técnicos engenheiros, junte o comprovativo da inscrição na ordem profissional, no colégio de eletrotécnia ou um documento autenticado, por exemplo uma fotocópia destes.

Como proceder ao atendimento online?

Relativamente ao atendimento online da DGEG pode utilizar o email geral@dgeg.gov.pt para obter informações sobre a tarifa social DGEG de energia, esclarecer questões ou efetuar reclamações. Indique corretamente os seguintes dados para que a DGEG consiga contactá-lo:

  • Nome
  • Telefone
  • Email

O que é a tarifa social DGEG e como é atribuida?

A Tarifa Social DGEG é o desconto social de energia atribuído pela DGEG, a famílias economicamente vulneráveis. Esta funciona como um desconto mensal nas faturas de eletricidade e/ou gás natural e é atribuída pela Direção Geral de Energia e Geologia.

Saiba mais sobre a Tarifa Social DGEG.

É também possível efetuar o pedido de Tarifa Social DGEG diretamente à sua companhia, embora no final, seja sempre a Direção Geral de Energia e Geologia a tomar a decisão. É esta quem avalia as condições financeiras dos consumidores e consoante os resultados, determina se estão reunidas, ou não, as variantes para a atribuição do desconto.

A Goldenergy, a Endesa e a EDP são alguns dos exemplos de companhias que contemplam esta tarifa.

O que é e quem necessita do termo de responsabilidade da DGEG?

O termo de responsabilidade DGEG é o modelo ou peça regular sobre as instalações elétricas de serviço particular, maioritariamente as instalações alimentadas pela rede elétrica de serviço público.

Por norma, este termo de responsabilidade DGEG é emitido pelas entidades instaladoras ou técnicos responsáveis com vista a declarar que determinada instalação elétrica está conforme aos requisitos regulamentares e assim poder solicitar-se a sua viabilidade ao operador de rede de distribuição (ORD).

Para informação mais detalhada sobre o termo de responsabilidade DGEG, consulte o Decreto-Lei n.º 96/2017.

Potencia Contratada

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Perguntas Frequentes sobre a DGEG

Como descarregar a ficha eletrotécnica DGEG?

No portal da DGEG tem a opção de descarregar a ficha eletrotécnica em formato simples ou pré-formatado. Depois, terá apenas de preencher o documento com os dados indicados.

Como fazer a inscrição DGEG?

Basta entrar em contacto com a Direção Geral de Energia e Geologia e pedir para se inscrever. No entanto, antes de avançar, importa que confirme se cumpre todos os requisitos necessários.

Como proceder ao atendimento online?

Pode proceder ao atendimento online da DGEG através do email geral@dgeg.gov.pt para obter informações sobre a tarifa social DGEG de energia, esclarecer questões ou efetuar reclamações.

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