Taxas, contribuições e IVA no gás natural
Neste artigo vamos responder a todas as questões sobre o IVA do gás, o Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível (IECGN), CIEG do gás natural e a taxa de ocupação do subsolo (TOS).
IVA do gás natural e outros impostos
Além do valor dos consumos da energia, na sua fatura de gás, são-lhe cobradas várias taxas e impostos no gás natural que deve conhecer.
O IVA do gás natural em Portugal é um dos impostos aplicados, mas existem outras taxas e impostos do gás que são cobrados ao consumidor todos os meses através da fatura de gás ou fatura dual. Fique a saber o que são e para onde vão todos esses valores cobrados.
Estes impostos e taxas de gás não se aplicam de igual forma nem a todos os consumidores pelas mais diversas razões.
IVA do gás natural em Portugal
O IVA na fatura de gás é aplicado ao consumo, à tarifa de acesso às redes de gás, mas também às restantes taxas elegíveis.
Na fatura de gás podem ser aplicadas diferentes taxas de IVA do gás. Estas taxas podem variar ao longo dos anos ou por medidas extraordinárias definidas pelo Governo para Portugal continental.
Atualmente em Portugal continental, estão a ser aplicadas as seguintes taxas de IVA no gás: a taxa de IVA reduzida (6%) e a taxa de IVA normal (23%), consoante as rúbricas.
Taxas de IVA no gás
IVA reduzido do gás:
Taxa em vigor desde 01 de Julho de 2019, de carácter provisório implementada pelo Governo para reduzir o peso dos impostos no preço final do gás.
a) Aplicado à componente fixa das tarifas de acesso às redes, nos consumos em baixa pressão do 1º escalão de gás, que consomem até 10.000 m3 anuais.
IVA normal do gás:
a) Aplica-se ao consumo de gás;
b) Aos escalões 2, 3 e 4 da componente fixa das tarifas de acesso às redes.
c) Às taxas e impostos sobre o gás, designadamente ao Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível (IECGN) e à Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS).
Outras taxas e impostos que podem ser cobrados no gás
Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível (IECGN)
Criado em 2013 como parte integrante do Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP), o Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível (IECGN), é cobrado por todos as companhias de gás natural e reverte a favor do Estado.
A definição Imposto Especial de Consumo de Gás é da responsabilidade do Governo e poderá ser revisto ao longo do tempo.
O IECGN é composto por um termo variável. Isto quer dizer que o valor do imposto acrescido à fatura mensal de gás natural será proporcional ao consumo da energia.
Qual é o valor Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível (IECGN)?Desde maio de 2023, o valor do Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível (IECGN) é de 0,0075852 €/kWh, + IVA (23%). Esta taxa é paga mensalmente na fatura de gás.
Os consumidores que possuem direito ao desconto da tarifa social de eletricidade e gás natural estão isentos de pagar o Imposto Especial Sobre o Consumo de Gás Natural.
Como não pagar o Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível (IECGN)?Para não pagar o imposto IECGN, basta ter acesso à tarifa social de gás natural. Este processo é automático a partir do momento que lhe é atribuída a tarifa social.
Custo de interesse económico geral (CIEG) do gás natural
O CIEG do gás é a maior fatia daquilo que paga por kWh consumido e não diz respeito a qualquer custo ou despesa, relacionada com o processo de produção / transporte / distribuição de gás. O CIEG do gás natural corresponde a custos pagos pelos consumidores para suportar políticas ambientais ou energéticas.
Como aparece o CIEG na fatura do gás? O custo de interesse económico geral (CIEG) do gás, é-lhe apresentado diretamente no preço do gás que consome, isto quer dizer que, não aparece como rubrica na sua fatura, mas é importante entender ao que corresponde na realidade o preço kWh que está a pagar.
Pelo histórico, estes custos CIEG do gás tem sofrido aumentos praticamente todos os anos, uma vez que são crescentes as preocupações e investimentos em politicas ambientais e de sustentabilidade.
Precisa de ajuda com os impostos de energia?
Nós ajudamos. Somos especialistas na comparação de tarifas de gás.
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Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS)
A taxa de ocupação do subsolo (TOS) decorre da utilização e aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal, nomeadamente a ocupação do subsolo pelas redes de distribuição de gás natural.
A taxa de ocupação do subsolo trata-se de uma taxa de responsabilidade municipal, pelo que a mesma poderá assumir valores distintos de município para município, sendo estes livres de a cobrarem ou não na sua fatura de gás.
Sendo que cada município é autónomo para regular esta rubrica, naturalmente a taxa de ocupação do subsolo (TOS) será aplicada por diferentes formas e poderá variar ao longo dos anos.
- Formas de aplicação da taxa de ocupação do subsolo (TOS):
- Pela componente fixa aplicada sobre o número de dias do período de faturação
- Pela componente variável sobre o consumo de gás natural (kWh)
Como exemplo destas taxas de ocupação do Subsolo, poderá consultar a tabela TOS do fornecedor Floene para 2023.
Quanto irá pagar pela taxa TOS na sua fatura de gás?
Veja a simulação da Taxa TOS em Lisboa para um consumidor com Consumo anual ≤ 10.000 m³.
Simulação para um consumo anual de 4000 kWH.
Perguntas Frequentes sobre taxas e impostos do gás natural
Qual é o IVA do gás natural em Portugal?
São aplicadas duas taxas de IVA no gás em Portugal. IVA à taxa reduzida (6%) na componente fixa das tarifas de acesso às redes, nos consumos do 1º escalão de gás. IVA à taxa normal (23%) nas restantes rúbricas da fatura, como consumos de energia, Taxa IECGN e Taxa TOS.
Que taxas e impostos são aplicados no gás natural?
Na fatura de gás natural irá encontrar impostos como o IVA do gás, o Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível (IECGN), o Custo de interesse económico geral (CIEG) e a taxa de ocupação do subsolo (TOS).
Qual é o valor Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível (IECGN)?
Desde maio de 2023, o valor do Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível (IECGN) é de 0,0075852 €/kWh, + IVA (23%). Esta taxa é paga mensalmente na fatura de gás.
O que é o Custo de Interesse Económico Geral (CIEG) no gás natural?
O Custo de Interesse Económico Geral (CIEG) no gás natural diz respeito a são custos que suportam a sustentabilidade do meio ambiente e do próprio sistema elétrico. Representam cerca de 62,7% do valor total das tarifas de acesso às redes.
O que é a Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS)?
A Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS) decorre da utilização e aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal, nomeadamente a ocupação do subsolo pelas redes de distribuição de gás natural. Veja como pode ser aplicada Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS).
