Quero perceber a factura do gás natural

A fatura de gás reflete os requisitos definidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no âmbito do Regulamento das Relações Comerciais (RRC)

O Consumo é dado em quilowatt-hora (kWh). De modo a dar cumprimento às diretrizes europeias, os consumos de Gás Natural passaram a ser faturados em unidade de energia - quilowatt-hora (kWh), em vez de unidade de volume - metro cúbico (m³), como anteriormente.

A fatura do gás é fácil de consultar

• Além do consumo e do preço final a pagar outras informações que pode encontrar na fatura são:
• Preços: Explicação da composição das tarifas de gás de venda a clientes finais, aprovados pela ERSE, e a fórmula de conversão do consumo de m³ para kWh
• Regras de segurança e utilização da instalação: Conselhos para a utilização correta da sua instalação e aparelhos a gás
• Meios de pagamento: Modalidades e locais de pagamento da fatura
• Pagamento fora do prazo: Encargos, publicados pela ERSE, a que o cliente fica sujeito se efetuar o pagamento da fatura fora do prazo.

Como devo ler a minha fatura do gás natural?

O preço do kWh e o preço do termo fixo dependem do escalão, o qual depende do consumo do cliente.

A fatura de gás natural contém diversas informações obrigatórias, entre as quais:

1. as quantidades de energia consumidas (obtidas por leitura ou estimativa) em m3 e a equivalência em Kwh mediante o factor de conversão
2. o factor de conversão, em kwh/m³
3. o termo fixo e os valores relativos ao acesso às redes
4. as taxas e impostos do gás aplicáveis (ex.: IVA)
5. o nome a sede ou domicílio do cliente e do comercializador
6. as datas e períodos de fornecimento facturados
7. os prazos e meios de pagamento
8. o código universal da instalação (uma espécie de Bi da instalação do cliente, com as características particulares da sua ligação à rede do gás)

O valor final a pagar pelos clientes resulta da quantidade de kWh consumidos (lidos ou estimados) a multiplicar pelo preço do kWh. A este valor acresce o valor do termo fixo. Ao valor total soma-se o respectivo IVA, bem como outras taxas aplicáveis ao fornecimento de gás natural.

Em abril de 2019 foi anunciado que em julho desse ano o IVA aplicado ao gás desce de 23% para 6% mas apenas nos termos fixos das faturas. Essa medida passa a afetar apenas os clientes com um consumo de gás natural inferior aos 10 mil m3 anuais e, como não se aplica ao termo de consumo (preço do kWh), permite que os portugueses poupem cerca de 2 euros por mês nas suas faturas de luz e gás.

Outras informações da factura do gás

A factura deve conter ainda outras informações, tais como:

• demais serviços prestados, se for o caso
• emissões de CO2 correspondentes à energia consumida e facturada
• contactos do comercializador
• contactos destinados a reportar avarias e emergências

Outros termos da factura do gás

Facultativamente, a fatura pode ainda conter outra informação, nomeadamente:

informação considerada necessária a gestão de clientes ou de pagamentos por parte do comercializador, nomeadamente números de autorizações de débito, referências para pagamento, etc.

informação que o comercializador considere relevante incluir, nomeadamente relativa ao fornecimento de energia, tais como n.º de cliente ou outros dados relevantes da relação comercial.

Alguns comercializadores de gás dispõem de mais informação sobre as suas facturas nos respectivas páginas na internet.