Entenda as taxas da sua fatura elétrica

Nesse artigo vamos explicar quais são os diversos impostos e as taxas cobradas por cada uma das companhias existentes no mercado livre da luz e do gás natural em Portugal. Explicaremos, também, o porquê de existirem e o que são para que possa compreender o que está a pagar, incluindo o IVA e a contribuição audiovisual.

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Tarifa de acesso às redes elétricas

Esta tarifa é paga por todos os consumidores pelo uso das redes (tanto de transporte como de distribuição) e também pelo uso geral do sistema. Este uso geral inclui a gestão técnica da infraestrutura elétrica, custos e regulação das políticas energéticas e do ambiente.

Estas tarifas são as mesmas no continente e nas Regiões Autónomas, se compararmos o mesmo nível de tensão.

Esta tarifa é uma junção de três tarifas diferentes que os operadores têm de cobrar aos seus clientes. São elas a tarifa de Uso Global do Sistema, Uso da Rede de Transporte e Uso das Redes de Distribuição.

Taxa de exploração DGEG da luz

Este valor corresponde ao cobrado pela exploração das instalações elétricas nacionais, por conta da DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia.

À semelhança da contribuição audiovisual destina-se a financiar o funcionamento deste departamento do estado.

Contribuição audiovisual na eletricidade

Esta contribuição foi criada em 2003 pelo governo. Sem o maçar com texto jurídico, foi criada pela Lei nº30/2003 e mais tarde alterada pelo Decreto-Lei nº169-A/2005 de 3 de Outubro.

Estas contribuições são destinadas a financiar o serviço público de rádio e televisão. São estabelecidas anualmente tendo em conta as necessidades orçamentais destes serviços mas deve ser estabelecido numa proporção adequada e em virtude dos valores conhecidos publicamente.

Estes vão sendo continuamente ajustados de acordo com a inflação anual através do Orçamento de Estado. A contribuição tem de ser liquidada através das companhias comercializadoras de energia elétrica. Este tem de aparecer em separado na zona fatura e infelizmente é sempre obrigado ao seu pagamento.

Os únicos consumidores que estão isentos do seu pagamento são aqueles que gastarem menos de 400 KWh ao ano, bem como os condomínios.

CIEG na fatura da luz

Pode ficar surpreendido quando lhe dizemos que apenas 40% da sua fatura corresponde ao que realmente consome de eletricidade. O resto vai para contratação da potência e vários impostos. Sem contar com o IVA, este é das maiores fatias da fatura elétrica.

Os Custos de Interesse Económico Geral são custos que não estão diretamente relacionados com a produção, transporte, distribuição ou comercialização da Energia em Portugal.

É mais um agregado de vários valores que se podem decompor em 23 parcelas!

Destacando alguns, pode encontrar:

1. Custos de natureza ambiental
2. Custos com a Autoridade da Concorrência
3. Rendas de concessão pela distribuição em baixa tensão
4. Ajustamentos da atividade de aquisição de energia do comercializador de último recurso
5. Muitos outros com descrições obscuras e complexas

Só através deste imposto o Estado Português obteve 2580 milhões de euros em 2013. Desde 1999 subiram 17 vezes, aumentando 29% nos últimos anos.

IVA na eletricidade

O Imposto sobre Valor Acrescentado, é o imposto Português que incide sobre qualquer despesa ou consumo efetuado em território nacional e tributa o valor acrescentado das transações feitas pelos contribuintes portugueses. Sempre que um cliente compra um bem, tem de pagar o valor que esse custa e também o imposto respetivo.

Alguns serviços estão isentos de IVA. Os serviços médicos, os prestados por creches, as associações sem fins lucrativos, são alguns exemplos que não pagam IVA.

A partir de julho de 2019, o IVA da eletricidade desce de 23% para 6%, o valor a que estava até 2011. Esta mudança aplica-se apenas a consumidores com uma potência contratada de 3.45 kVA e a redução do IVA é realizada sobre o termo fixo de eletricidade e gás.

A ERSE publica toda a discriminação destas tarifas no seu site, pelo que pode consultar todos estes valores descriminados.

Comparar tarifas de luz

• Uma tarifa de luz está composta por:
• Termo fixo ou de potência: Este é o valor que paga pela potência contratada à comercializadora e tem sempre de o pagar independentemente se consome luz ou não.
• Termo de consumo ou variável: Este é o valor que paga pelo que realmente consome e é calculado pelo KWh consumidos, as unidades que marca o seu contador.

Ao fazer a comparação das várias tarifas vai sempre comparar apenas estes dois valores, pois são os únicos que realmente têm um valor palpável para si, pois todos os outros fogem ao seu controlo.

Preços da eletricidade

Na hora de poupar na fatura de eletricidade, os conselhos mais comuns caem sempre na comparação de tarifas e na modificação de hábitos. Isto é verdade, porque vai conseguir abater algumas parcelas na sua fatura.

Independentemente do comercializador de energia que escolher os impostos a pagar vão ser sempre os mesmos, não tendo como fugir deles.

No entanto não se esqueça que alguns impostos são calculados através do que gastou realmente de luz, então se baixar o seu consumo também baixará o imposto que incidiu sobre esse valor.