Certificação Energética: Preços, Legislação, Isenção e Como Pedir

Neste artigo, saiba como pedir um certificado energético oficial da Adene, qual o preço do certificado energético, a quem abrange a isenção do mesmo, e o que acontece caso não realize a certificação energética em casas antigas ou em casas novas.

O que é o certificado energético?

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Certificação energética

A certificação energética classifica os imóveis tendo em conta o seu desempenho energético, com base em 8 classes diferentes. Um imóvel na classe F (a vermelho) será menos eficiente que um imóvel A+ (a verde), que refere portanto um desempenho energético mais elevado.

As vantagens deste documento são as seguintes:

• Vantagens do Certificado Energético:
• Apresentação de medidas para poupar na energia e aumentar o conforto no prédio;
• Conselhos para implementar as mesmas medidas e financiamento necessário;
• Benefícios fiscais no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), no IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), ou nas taxas para a reabilitação de imóveis;
• Quanto maior a classe energética, maior valorização no mercado imobiliário.

O documento deverá ser emitido e, consequentemente, entregue aquando da assinatura do contrato de compra e venda, de arrendamento, ou de locação financeira.

A certificação energética é entregue aos prédios habitacionais, comerciais e públicos por técnicos autorizados pela Adene - Agência para Energia, através do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).

Certificado energético preço

O preço do certificado energético não é fixo, e pode variar de acordo com o imóvel em si, a sua localização, o preço do trabalho dos peritos e as taxas da Adene ou área do espaço comercial.

Quanto custa o Certificado Energético?Para edíficios comerciais ou direcionados a serviços, os preços da certificação energética alteram mediante a área útil do interior do pavimento.

Como conseguir um certificado energético barato

Com a corrida aos imóveis, também o mercado dos certificados energéticos tem vindo a crescer. Mesmo assim, não precisa de pedir exclusivamente um certificado ao SCE e poderá encontrar um certificado energético barato em diferentes estabelecimentos.

Faça uma análise das empresas no mercado dos certificados energéticos. O preço do trabalho dos peritos varia consoante a empresa que atua na sua área de residência, por isso, informe-se primeiro junto da Adene.

Certificado energético isenção

Muitas pessoas interrogam-se se existem situações de isenção do certificado energético. A verdade é que isso pode acontecer, mas é preciso ter cuidado.

Em alguns casos, o certificado é exigido, no entanto, os consumidores podem ficar isentos de pagar taxas à Adene quando cumpridos os seguintes pontos:

• Certificado Energético Isenção:
• O certificado de energia original ter menos de 10 anos (prazo de validade);
• As medidas de eficiência energética indicadas no certificado já tiverem sido colocadas em prática, melhorando a classe energética;
• Após a sua implementação, o edíficio atingir no mínimo a classe B-.

Em situações específicas há isenção do certificado do SCE. Esses casos são os seguintes:

• Edíficios excluídos de apresentação do certificado energético:
• Edifícios unifamiliares com área útil igual ou inferior a 50m²;
• Espaços industriais, pecuários e agrícolas com exigências reduzidas de energia;
• Estacionamentos, oficinas e armazéns não climatizados, no qual a presença humana não ocorre por mais de 2 horas/dia, nem é superior a 0.025 pessoas/m²;
• Igrejas e outros edifícios religiosos;
• Edifícios em ruínas ou para demolição confirmada por entidade competente;
• Edifícios militares, de informação e de segurança, com regras de controlo confidenciais;
• Prédios até à sua venda;

O certificado energético tem validade?

Normalmente o certificado energético tem validade de 10 anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio, e de 6 ou 8 anos para grandes edifícios de comércio, se emitidos até 30 de abril de 2015, ou depois dessa data, correspondentemente.

No entanto, são definidos outros prazos de validade do certificado energético pela Adene e que dependem do estado dos edifícios. Caso sejam edifícios sujeitos a auditorias periódicas à energia ou à qualidade do ar interior, a validade do certificado energético poderá ser de 2, 3 ou 6 anos.

• Validade do certificado energético:
• 1 ano para edíficios em tosco (pode ser adiável por solicitação prévia à ADENE);
• 1 ano para edíficios comerciais e serviços, que não tenham o seu plano de manutenção atualizado (não pode ser adiado);
• 1 ano para edifícios de comércio e serviços devolutos, para efeitos de venda ou locação (prorrogável caso informe a ADENE antes);
• 6 ou 8 anos para prédios de comércio e serviços obrigados ao Plano de Racionalização de Energia, com certificados energéticos emitidos até 30 de abril de 2015.

Certificado energético da Adene

O certificado energético da Adene está direcionado a consumidores, investidores, profissionais e ao setor institucional de Portugal e é bastante fácil pedir a certificação energética do seu imóvel à entidade.

A maneira mais fácil é entrar no site do SCE e pesquisar por peritos da Adene que atuem na sua área de residência. Por sua vez, o técnico visita o imóvel e procede a cálculos de eficiência energética.

Os documentos necessários para pedir um certificado energético estão indicados a seguir:

• Adene Certificados Energéticos: Documentos
• Nome do proprietário do imóvel e contacto telefónico;
• Cópias da planta do imóvel;
• Caderneta predial urbana disponível no Portal das Finanças;
• Certidão de registo na conservatória;
• Ficha de habitação;
• Documentos do sistema de climatização, aquecimento das águas sanitárias e painéis solares, caso existam;
• Outros documentos solicitados pelo especialista.

Recomendamos também que peça ao técnico para consultar a certificação energética antes da sua emissão, que tarda normalmente entre 2 a 3 dias.

Qual o valor das taxas da Adene?

Apesar de não existir um preço definitivo para o certificado energético, poderemos informar-lhe dos valores das taxas da Adene para a certificação energética ou seja, à sua autenticação pela entidade responsável.

Assim, saiba que o valor das taxas da Adene é distinto para prédios habitacionais e para prédios comerciais.

• Taxas Adene para Edifícios habitacionais:
• €28,00 para edifícios com tipologias de T0 e T1;
• €40,50 para edifícios com tipologias T2 e T3;
• €55,00 para edifícios com tipologias T4 e T5;
• €65,00 para tipologias T6 ou superior.

O IVA não está adicionado nestes valores e, a este, acresce também o valor do trabalho de cada perito, que pode variar consoante a complexidade do edifício.

• Taxas Adene para Edifícios Comerciais:
• €135,00 para edifícios com área igual ou inferior a 250 m2;
• €350,00 para áreas superiores a 250 m2, e iguais ou inferiores a 500 m2;
• €750,00 para edíficios com uma área superior a 500 m2, e igual ou inferior a 5000 m2;
• €950,00 para edíficios com área superior a 5000 m2.

O preço do certificado energético na totalidade, varia segundo uma série de requisitos, mas as taxas da ADENE não se alteram. Nos valores acima indicados estava já incluído o valor de registo da emissão dos certificados energéticos por portaria do Governo.

Adene Contactos

A Adene - Agência para a Energia é a entidade gestora do SCE, tendo surgido em setembro de 2000 após a transformação do Centro para a Conservação de Energia (CCE), criado em 1984. São estes os seus contactos:

Em 2018, por exemplo, foram emitidos 210 778 certificados energéticos pela SCE.

Se continuar com dúvidas sobre os certificados energéticos não hesite em contactar o apoio da Selectra.

Tem dúvidas sobre o valor das taxas a pagar à Adene sobre a certificação energética?

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Certificado energético: Legislação Nacional e Europeia

O certificado energético tem legislação assente em diretivas e em leis nacionais e europeias, que são salvaguardadas pelo SCE.

A legislação da certificação energética na UE refere que todos os estados membros deverão informar os seus cidadãos do desempenho energético de todos os seus edifícios, aquando da sua construção, venda e arrendamento.

Legislação da Certificação Energética em PortugalO nosso país adotou medidas para o cumprimento da legislação europeia, sendo que existe o acompanhamento da certificação desde o pedido de licença de construção, até ao pedido de licença para utilização.

Pesquisa de certificados energéticos

Poderá fazer uma pesquisa de certificados energéticos e consultar o seu de forma simples e rápida, através do portal online do SCE. Escolha como tipo de documento o certificado energético, e depois preencha uma série de campos obrigatórios.

Indique o tipo do edifício ou fração e identifique o tipo de imóvel. Insire a morada, o distrito, o concelho, a freguesia, a conservatória do registo predial, o nº do artigo matricial e a fração autónoma. Se já souber o número de certificado basta inclui-lo.

Já não precisa de pedir uma segunda via do certificado energético. Através do seu nº de Certificado entre no portal do SCE e consulte-o. Os certificados energéticos estão disponíveis a qualquer momento em formato PDF.

Multa por falta de certificação energética em casas antigas

Desde 2013, a certificação energética em casas antigas e em casas novas é obrigatória - sejam imóveis que se encontrem à venda ou por arrendar.

Caso não o faça, sujeita-se a uma multa por falta de certificado energético, entre os 250€ e os 3 740€ para habitações, ou entre os 2 500€ e os 44 890€ para empresas.

• Edifícios obrigados à certificação energética:
• Edifícios novos;
• Edifícios sujeitos a remodelações, ou seja, intervenções nas instalações técnicas do edifício;
• Edifícios comerciais existentes com área de pavimento igual ou superior a 1000 m², ou 500 m² no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados ou piscinas cobertas;
• Edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área de pavimento superior a 500 m2, desde que seja visitada pelo público regularmente;
• Edifícios que estejam à venda, locução ou arrendamento.

Certificado energético nos Açores e na Madeira

A certificação energética abrange também as regiões autónomas, sendo que todos os prédios urbanísticos deverão apresentar o certificado de energia, emitido pela SCE, através de peritos qualificados que atuam nas diferentes ilhas.

As informações sobre o certificado energético nos Açores deverão ser retiradas com o SCEA - Sistema de Certificação Energética de Edifícios dos Açores. Na Região Autónoma da Madeira informe-se junto da AREAM – Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira sobre o certificado do SCE.

O que é o Certificado Energético da EDP?

A EDP Comercial dispõe de uma oferta de certificação energética direcionada a imóveis para venda ou arrendamento. Assim, a EDP procura aumentar a eficiência energética em Portugal, sendo que o EDP Certificação Energética poderá ser requisitado mesmo por aqueles que não sejam clientes da EDP Comercial.

Através do certificado energético da EDP, os portugueses em território continental terão acesso a medidas para melhorar a eficiência do seu imóvel e, por sua vez, poupar eletricidade

A EDP ainda apresenta uma solução comercial que visa garantir a eficiência energética e que junta os serviços de Auditoria Energética e do certificado energético num só.

Certificado Energético EDP Preço: depende de uma série de fatores, e está dividido em 12 mensalidades sem juros, cobradas a pronto pagamento ou por Multibanco.