Certificação Energética: Preços, Legislação, Isenção e Como Pedir
![Certificado Energético](https://lojaluz.com/sites/lojaluz.com/files/styles/article_hero/public/images/certificado-energetico-825x293.png?itok=5ZAIqOen)
Neste artigo, saiba como pedir um certificado energético oficial da Adene, qual o preço do certificado energético, a quem abrange a isenção do mesmo, e o que acontece caso não realize a certificação energética em casas antigas ou em casas novas.
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O que é o certificado energético?
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Certificação energética
A certificação energética classifica os imóveis tendo em conta o seu desempenho energético, com base em 8 classes diferentes. Um imóvel na classe F (a vermelho) será menos eficiente que um imóvel A+ (a verde), que refere portanto um desempenho energético mais elevado.
![Classes Energéticas das Casas](/sites/lojaluz.com/files/styles/_default/public/images/classes-energeticas-casas-750.png?itok=bhH28KOy)
As vantagens deste documento são as seguintes:
- Vantagens do Certificado Energético:
- Apresentação de medidas para poupar na energia e aumentar o conforto no prédio;
- Conselhos para implementar as mesmas medidas e financiamento necessário;
- Benefícios fiscais no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), no IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), ou nas taxas para a reabilitação de imóveis;
- Quanto maior a classe energética, maior valorização no mercado imobiliário.
O documento deverá ser emitido e, consequentemente, entregue aquando da assinatura do contrato de compra e venda, de arrendamento, ou de locação financeira.
A certificação energética é entregue aos prédios habitacionais, comerciais e públicos por técnicos autorizados pela Adene - Agência para Energia, através do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).
Certificado energético preço
O preço do certificado energético não é fixo, e pode variar de acordo com o imóvel em si, a sua localização, o preço do trabalho dos peritos e as taxas da Adene ou área do espaço comercial.
![Certificação Energética Variáveis Preço](/sites/lojaluz.com/files/styles/_default/public/images/certificacao-energetica-variaveis-preco-750.png?itok=15uOyvSv)
Quanto custa o Certificado Energético?Para edíficios comerciais ou direcionados a serviços, os preços da certificação energética alteram mediante a área útil do interior do pavimento.
Como conseguir um certificado energético barato
Com a corrida aos imóveis, também o mercado dos certificados energéticos tem vindo a crescer. Mesmo assim, não precisa de pedir exclusivamente um certificado ao SCE e poderá encontrar um certificado energético barato em diferentes estabelecimentos.
![Empresas de Certificação Energética](/sites/lojaluz.com/files/styles/_default/public/images/empresas-certificacao-energetica-750.png?itok=TUH01gNC)
Faça uma análise das empresas no mercado dos certificados energéticos. O preço do trabalho dos peritos varia consoante a empresa que atua na sua área de residência, por isso, informe-se primeiro junto da Adene.
Certificado energético isenção
Muitas pessoas interrogam-se se existem situações de isenção do certificado energético. A verdade é que isso pode acontecer, mas é preciso ter cuidado.
Em alguns casos, o certificado é exigido, no entanto, os consumidores podem ficar isentos de pagar taxas à Adene quando cumpridos os seguintes pontos:
- Certificado Energético Isenção:
- O certificado de energia original ter menos de 10 anos (prazo de validade);
- As medidas de eficiência energética indicadas no certificado já tiverem sido colocadas em prática, melhorando a classe energética;
- Após a sua implementação, o edíficio atingir no mínimo a classe B-.
Em situações específicas há isenção do certificado do SCE. Esses casos são os seguintes:
- Edíficios excluídos de apresentação do certificado energético:
- Edifícios unifamiliares com área útil igual ou inferior a 50m2;
- Espaços industriais, pecuários e agrícolas com exigências reduzidas de energia;
- Estacionamentos, oficinas e armazéns não climatizados, no qual a presença humana não ocorre por mais de 2 horas/dia, nem é superior a 0.025 pessoas/m2;
- Igrejas e outros edifícios religiosos;
- Edifícios em ruínas ou para demolição confirmada por entidade competente;
- Edifícios militares, de informação e de segurança, com regras de controlo confidenciais;
- Prédios até à sua venda;
O certificado energético tem validade?
Normalmente o certificado energético tem validade de 10 anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio, e de 6 ou 8 anos para grandes edifícios de comércio, se emitidos até 30 de abril de 2015, ou depois dessa data, correspondentemente.
![Validade do Certificado Energético](/sites/lojaluz.com/files/styles/_default/public/images/certificado-energetico-validade-750.png?itok=LK0ciJiU)
No entanto, são definidos outros prazos de validade do certificado energético pela Adene e que dependem do estado dos edifícios. Caso sejam edifícios sujeitos a auditorias periódicas à energia ou à qualidade do ar interior, a validade do certificado energético poderá ser de 2, 3 ou 6 anos.
- Validade do certificado energético:
- 1 ano para edíficios em tosco (pode ser adiável por solicitação prévia à ADENE);
- 1 ano para edíficios comerciais e serviços, que não tenham o seu plano de manutenção atualizado (não pode ser adiado);
- 1 ano para edifícios de comércio e serviços devolutos, para efeitos de venda ou locação (prorrogável caso informe a ADENE antes);
- 6 ou 8 anos para prédios de comércio e serviços obrigados ao Plano de Racionalização de Energia, com certificados energéticos emitidos até 30 de abril de 2015.
Certificado energético da Adene
O certificado energético da Adene está direcionado a consumidores, investidores, profissionais e ao setor institucional de Portugal e é bastante fácil pedir a certificação energética do seu imóvel à entidade.
A maneira mais fácil é entrar no site do SCE e pesquisar por peritos da Adene que atuem na sua área de residência. Por sua vez, o técnico visita o imóvel e procede a cálculos de eficiência energética.
Os documentos necessários para pedir um certificado energético estão indicados a seguir:
- Adene Certificados Energéticos: Documentos
- Nome do proprietário do imóvel e contacto telefónico;
- Cópias da planta do imóvel;
- Caderneta predial urbana disponível no Portal das Finanças;
- Certidão de registo na conservatória;
- Ficha de habitação;
- Documentos do sistema de climatização, aquecimento das águas sanitárias e painéis solares, caso existam;
- Outros documentos solicitados pelo especialista.
Recomendamos também que peça ao técnico para consultar a certificação energética antes da sua emissão, que tarda normalmente entre 2 a 3 dias.
Qual o valor das taxas da Adene?
Apesar de não existir um preço definitivo para o certificado energético, poderemos informar-lhe dos valores das taxas da Adene para a certificação energética ou seja, à sua autenticação pela entidade responsável.
Assim, saiba que o valor das taxas da Adene é distinto para prédios habitacionais e para prédios comerciais.
- Taxas Adene para Edifícios habitacionais:
- €28,00 para edifícios com tipologias de T0 e T1;
- €40,50 para edifícios com tipologias T2 e T3;
- €55,00 para edifícios com tipologias T4 e T5;
- €65,00 para tipologias T6 ou superior.
O IVA não está adicionado nestes valores e, a este, acresce também o valor do trabalho de cada perito, que pode variar consoante a complexidade do edifício.
- Taxas Adene para Edifícios Comerciais:
- €135,00 para edifícios com área igual ou inferior a 250 m2;
- €350,00 para áreas superiores a 250 m2, e iguais ou inferiores a 500 m2;
- €750,00 para edíficios com uma área superior a 500 m2, e igual ou inferior a 5000 m2;
- €950,00 para edíficios com área superior a 5000 m2.
O preço do certificado energético na totalidade, varia segundo uma série de requisitos, mas as taxas da ADENE não se alteram. Nos valores acima indicados estava já incluído o valor de registo da emissão dos certificados energéticos por portaria do Governo.
Adene Contactos
A Adene - Agência para a Energia é a entidade gestora do SCE, tendo surgido em setembro de 2000 após a transformação do Centro para a Conservação de Energia (CCE), criado em 1984. São estes os seus contactos:
Telefone da Adene | (+351) 214 722 800 |
---|---|
Fax da Adene | (+351) 214 722 898 |
Email da Adene | [email protected] |
Morada | Av. 5 de Outubro, 208 2º Piso 1050-065 Lisboa |
Em 2018, por exemplo, foram emitidos 210 778 certificados energéticos pela SCE.
Se continuar com dúvidas sobre os certificados energéticos não hesite em contactar o apoio da Selectra.
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Tem dúvidas sobre o valor das taxas a pagar à Adene sobre a certificação energética?
Contacte a Selectra para mais informações.
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Certificado energético: Legislação Nacional e Europeia
O certificado energético tem legislação assente em diretivas e em leis nacionais e europeias, que são salvaguardadas pelo SCE.
A legislação da certificação energética na UE refere que todos os estados membros deverão informar os seus cidadãos do desempenho energético de todos os seus edifícios, aquando da sua construção, venda e arrendamento.
Legislação da Certificação Energética em PortugalO nosso país adotou medidas para o cumprimento da legislação europeia, sendo que existe o acompanhamento da certificação desde o pedido de licença de construção, até ao pedido de licença para utilização.
Pesquisa de certificados energéticos
Poderá fazer uma pesquisa de certificados energéticos e consultar o seu de forma simples e rápida, através do portal online do SCE. Escolha como tipo de documento o certificado energético, e depois preencha uma série de campos obrigatórios.
![Pesquisa de Energéticas Energéticos](/sites/lojaluz.com/files/styles/_default/public/images/pesquisa-certificados-energeticos-750.png?itok=hQ5obeXB)
Indique o tipo do edifício ou fração e identifique o tipo de imóvel. Insire a morada, o distrito, o concelho, a freguesia, a conservatória do registo predial, o nº do artigo matricial e a fração autónoma. Se já souber o número de certificado basta inclui-lo.
Já não precisa de pedir uma segunda via do certificado energético. Através do seu nº de Certificado entre no portal do SCE e consulte-o. Os certificados energéticos estão disponíveis a qualquer momento em formato PDF.
Multa por falta de certificação energética em casas antigas
Desde 2013, a certificação energética em casas antigas e em casas novas é obrigatória - sejam imóveis que se encontrem à venda ou por arrendar.
Caso não o faça, sujeita-se a uma multa por falta de certificado energético, entre os 250€ e os 3 740€ para habitações, ou entre os 2 500€ e os 44 890€ para empresas.
- Edifícios obrigados à certificação energética:
- Edifícios novos;
- Edifícios sujeitos a remodelações, ou seja, intervenções nas instalações técnicas do edifício;
- Edifícios comerciais existentes com área de pavimento igual ou superior a 1000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados ou piscinas cobertas;
- Edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área de pavimento superior a 500 m2, desde que seja visitada pelo público regularmente;
- Edifícios que estejam à venda, locução ou arrendamento.
Certificado energético nos Açores e na Madeira
A certificação energética abrange também as regiões autónomas, sendo que todos os prédios urbanísticos deverão apresentar o certificado de energia, emitido pela SCE, através de peritos qualificados que atuam nas diferentes ilhas.
As informações sobre o certificado energético nos Açores deverão ser retiradas com o SCEA - Sistema de Certificação Energética de Edifícios dos Açores. Na Região Autónoma da Madeira informe-se junto da AREAM – Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira sobre o certificado do SCE.
O que é o Certificado Energético da EDP?
A EDP Comercial dispõe de uma oferta de certificação energética direcionada a imóveis para venda ou arrendamento. Assim, a EDP procura aumentar a eficiência energética em Portugal, sendo que o EDP Certificação Energética poderá ser requisitado mesmo por aqueles que não sejam clientes da EDP Comercial.
Através do certificado energético da EDP, os portugueses em território continental terão acesso a medidas para melhorar a eficiência do seu imóvel e, por sua vez, poupar eletricidade
A EDP ainda apresenta uma solução comercial que visa garantir a eficiência energética e que junta os serviços de Auditoria Energética e do certificado energético num só.
Certificado Energético EDP Preço: depende de uma série de fatores, e está dividido em 12 mensalidades sem juros, cobradas a pronto pagamento ou por Multibanco.
Perguntas Frequentes sobre a Certificação Energética
O que é a certificação energética dos edifícios?
A certificação energética serve para classificar os edifícios habitacionais e edíficos comerciais consoante 8 classes energéticas.
Levo multa por falta de certificado energético?
Caso não tenha certificado energético pode estar sujeito a multa que varia entre os 350€ e os 3740€ para os prédios habitacionais e entre os 2500€ e os 44890€ para empresas.
Qual o preço do certificado energético?
O preço do certificado energético não é fixo e pode variar consoante a área do imóvel, o trabalho dos técnicos e as taxas da Adene referente à classificação dos prédios.