Certificado de instalação elétrica: IEP, ISQ, Certiel e Inspeção

Na hora de fazer uma nova ligação à rede elétrica, o cliente deveria ter preparado a certificação de instalações elétricas, também designado de certificado Certiel, pedido à entidade do mesmo nome. Embora o certificado já não exista, a inspeção à instalação elétrica continua a ser feita. Saiba como pedi-la neste artigo.

Logo Certiel Certificado

Certificação de instalações elétricas: Ainda é necessária?

Até 2017, quando a construção da instalação elétrica de um imóvel estava concluída, o consumidor precisava de um certificado que o comprovasse: o denominado certificado de instalação elétrica.

O pedido de certificado deveria ser feito pelo próprio cliente a uma entidade designada Certiel. Pelo menos, era assim que funcionava até que se anunciou que a Certiel ia acabar no final de 2017.

Portanto, continua a ser necessário o certificado de instalação elétrica? Ou realizar uma inspeção? Saiba mais a seguir.

O que era o certificado de instalação elétrica?

O certificado Certiel, ou certificado de instalação elétrica, era um documento físico que verificava a disponibilidade da instalação elétrica para ter ligação à rede de energia.

Quando o cliente quisesse fazer uma nova ligação (pedida à EDP Distribuição), ou mudar a potência contratada ou qualquer gestão semelhante, deveria ter o certificado para apresentá-lo ao operador da rede.

O certificado da Certiel tinha um preço fixo de 51,23€, valor que funcionava como uma taxa, aplicável a todas as instalações elétricas verificadas por esta associação.

Certiel: Associação Certificadora de Instalações Elétricas

Antes de dezembro de 2017, só um profissional eletricista inscrito na DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia é que poderia pedir um certificado de instalação à Certiel.

Consolidada em 1996, a Certiel - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas procurou, durante o período em que esteve em funcionamento, realizar uma série de funções. Foram elas:

  • Funções da Certiel:
  • Observar os projetos das instalações elétricas;
  • Estipular critérios para a realização das inspeções;
  • Autenticar as instalações elétricas através do certificado de exploração;
  • Garantir o cumprimento das leis pelos agentes do setor energético em Portugal.

Contudo, com o desaparecimento da associação todas as questões relacionadas com a certificação de instalações elétricas sofreram mudanças e geraram algumas perturbações junto dos consumidores portugueses.

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 96/2017, a 1 de Janeiro de 2018, a Certiel deixava de ser reconhecida enquanto Associação Nacional Inspetora de Instalações Elétricas, e o certificado de instalação elétrica deixou de ser obrigatório. Mesmo assim, pode solicitar uma inspeção à sua instalação elétrica, que não deixou de existir.

Como pedir uma inspeção elétrica após o fim da Certiel?

Com o fim do certificado Certiel já não é necessária a aprovação por parte da entidade do projeto de instalação elétrica. Na verdade, é suficiente o reconhecimento por parte do projetista, ou seja, o responsável do projeto.

O pedido de inspeção pode ser feito a qualquer entidade reconhecida pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), as designadas Entidades Inspetoras de Instalações Elétricas (EIIEL). Conheça algumas delas abaixo:

  • EIIEL - Entidades Inspetoras de Instalações Elétricas:
  • Instituto Eletrotécnico Português (IEP);
  • Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ);
  • Laboratório Industrial e da Qualidade (LIQ).

A DGEG acompanha as inspeções realizadas nas casas dos consumidores de energia em Portugal. A inspeção das instalações elétricas deverá ser feita de 5 em 5 anos.

ISQ: Instituto de Soldadura e Qualidade

Uma das entidades através do qual poderá pedir a inspeção da sua instalação elétrica é a ISQ, que conta com uma experiência de muitos anos. Na página do ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade irá encontrar toda as informações necessárias sobre como pedir um serviço de inspeção e como é que o mesmo se realiza.

O Instituto de Soldadura e Qualidade conta com 125 000 inspeções de eletricidade já realizadas, além de contar com 10 000 clientes e 30 000 projetos analisados.

Para pedir uma inspeção elétrica ao ISQ poderá aceder ao respetivo site, preencher os dados que lhe são pedidos para login e entrar na sua área de cliente. Caso queira registar-se, preencha todos os campos, entre eles aqueles referentes ao seu nome, morada e telefone.

Se quiser, pode igualmente utilizar um dos contactos do ISQ indicados abaixo.

ISQ Contactos
Morada ISQ Telefone ISQ ISQ Email
Av. Prof. Dr. Cavaco Silva nº 33 2740-120 Porto Salvo, Oeiras 214 229 000 niiet@isq.pt

IEP: Instituto Eletrotécnico Português

Outra opção para pedir uma inspeção à instalação elétrica é recorrer ao Instituto Eletrotécnico Português. O IEP que irá encaminhar um técnico responsável por instalações elétricas até à sua casa. Para entrar em contacto com o IEP utilize os contactos indicados a seguir:

Contactos IEP
Morada IEP Telefone IEP Fax IEP IEP Email
Rua de S. Gens 3717 4460-817 Custóias, Portugal +351 229 570 015 +351 229 530 594 info@iep.pt

Poderá também entrar diretamente no site do IEP e pedir a inspeção profissional. Caso tenha acesso à sua conta é só fazer login com o seu nome de utilizador ou email, e palavra-chave.

Inspeção à instalação elétrica: Quando é que existe obrigatoriedade?

Na realidade, estão dispensadas da realização de inspeções os locais residenciais de ramal independente ou de caráter temporário que tenham uma potência até 10.35 kVA. As instalações elétricas, aquando da sua inspeção, classificam-se da seguinte maneira:

  • Classificação das instalações elétricas:
  • Tipo A: instalações temporárias ou móveis, de segurança ou socorro, que produzem energia própria, e não fazem parte de centros produtores de energia;
  • Tipo B: instalações alimentadas pela rede elétrica de serviço público em média, alta ou muito alta tensão;
  • Tipo C: instalações rede elétrica de serviço público em baixa tensão.

Por sua vez, foi também definido qual o documento que cada tipo de instalação deverá obter para que seja possível a sua ligação à rede elétrica de serviço público.

  • Certificados e Documentos que são ainda necessários:
  • Certificado de exploração da DGEG para instalações elétricas do tipo A (potência superior a 100 kVA) e do tipo B;
  • Termo de Responsabilidade: documento que a Entidade Instaladora, ou um técnico particular, assinam confirmando que reconhecem as instalações elétricas do tipo A (com potência inferior a 100 kVA), e do tipo C (a potência da instalação é inferior a 10,35 kVA);
  • Declaração de Inspeção emitida por uma Entidade Inspetora de Instalações Elétricas de tipo A e do tipo C, quando não estão abrangidas pelas alíneas anteriores.

Se tiver alguma dúvida relacionadas com a certificação das instalações elétricas, ou sobre as inspeções elétricas poderá contactar a DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia.

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