Sabia que o desconto atribuído às tarifas sociais de eletricidade, em Portugal, são absorvidos pelas empresas produtoras, enquanto que, em muitos outros países, o mesmo é pago pela população através de impostos cobrados pelo Governo?
Neste Dia Nacional da Energia, a Selectra, portal informativo sobre o mercado energético, preparou um relatório para que possamos entender melhor como funcionam as tarifas sociais em Portugal e comparar com alguns outros países europeus, onde a empresa também opera: Espanha, Itália, França, Grã-Bretanha (mas apenas Inglaterra, Escócia e País de Gales) e Bélgica.
Há aproximadamente dois meses, o Secretário de Estado de Energia, Jorge Seguro Sanchez, afirmou que já existiam 820 mil famílias em Portugal a contar com a ajuda das tarifas sociais de energia (um ano antes, este valor era de apenas 140 mil). Desde julho de 2016, a atribuição da mesma passou a ser um processo automático, realizado através do cruzamento de dados entre a Segurança Social e a Agência Tributária, que verificam quais os titulares que reúnem os requisitos necessários para receberem tal benefício - o que fez com que muito mais lares portugueses fossem favorecidos. O processo é similar na França, onde a comercializadora envia uma lista dos seus clientes ao Estado e os órgãos competentes do mesmo tratarão de verificar quem poderá tornar-se beneficiário. Já em países como Espanha, Bélgica, Itália ou Grã-Bretanha, os cidadãos precisam, primeiramente, enviar uma solicitação para que a sua condição seja verificada. Inclusive, em alguns, caso o titular da energia não avise à comercializadora que já não reúne os requisitos necessários para usufruir do benefício, poderá sofrer uma penalização económica.
Considerando os países estudados pela Selectra para esta análise, o nosso pequeno território, apesar de contar com as tarifas energéticas mais altas, também garante aos consumidores vulneráveis, um dos maiores descontos: 33,8% na eletricidade e 31,2% no gás natural; enquanto que na Espanha, onde só os usuários de eletricidade têm direito às tarifas sociais, o abatimento é de 25% nas faturas; na Itália são 20% na luz e outros 15% no gás natural; na França poderá variar entre 71 e 140 euros ao ano (dependendo da potência, no caso da eletricidade) e 23 e 183 euros ao ano (de acordo com o nível de consumo de gás natural); na Bélgica, este desconto não tem um preço fixo e é revisado a cada 6 meses; ao passo que, na Grã-Bretanha, as ajudas económicas são apenas durante o período de inverno.
Neste último, o sistema é muito interessante. Não existe, exatamente, uma tarifa social como a de Portugal, mas um conjunto de três assistências diferentes: a Cold Weather Payment Scheme, a Winter Fuel Payment e a Energy Company Obligation. A primeira corresponde a uma ajuda de 25 libras a cada conjunto de 7 dias em que a temperatura seja igual ou inferior a zero graus e é destinada a pensionistas, desempregados ou lares com crianças que apresentem alguma deficiência; a segunda é um auxílio aos idosos, durante o inverno, de entre 100 a 300€ anuais – ambas as ajudas económicas são recebidas diretamente na conta bancária do titular. Por último, a Energy Company Obligation, é um acordo do Governo com a entidade reguladora de energia, OFGEM, a consumidores considerados em situação vulnerável, e que consiste na instalação de isolamentos térmicos e uma melhora no sistema de aquecimento para gerar uma eficiência energética e contribuir para uma poupança nas suas faturas.
Já em França, um ponto que podemos destacar é que, as famílias beneficiadas com a tarifa social, além de receberem o desconto já citado anteriormente, também não precisam pagar a ligação do abastecimento e, ainda, recebem uma dedução de 80% nas taxas de religação da energia devido a um corte por falta de pagamento.
Veja no quadro abaixo mais algumas diferenças entre o sistema das tarifas sociais em Portugal com o de outros países europeus:
| País | Tipo de energia | Processo | Desconto | Quem paga? | Quais comercializadoras oferecem? |
|---|---|---|---|---|---|
| Portugal | Eletricidade e Gás Natural | Automático | 33,8% na eletricidade; 31,2% no gás natural. |
Eletricidade: companhias produtoras; Gás Natural: todos os clientes de gás natural através das tarifas de acesso às redes. |
Todas as companhias de energia do mercado regulado e do mercado livre. |
| Espanha | Eletricidade | Manual | 25% na eletricidade. | Todas as comercializadoras de eletricidade (aproximadamente 200). | Somente as companhias do mercado regulado. |
| Itália | Eletricidade e Gás Natural | Manual | 20% na eletricidade; 15% no gás natural. |
Governo através da verba estatal e de impostos. | Todas as companhias de energia. |
| França | Eletricidade e Gás Natural | Automático | Entre 71 e 140€ na eletricidade; entre 23 e 180€ no gás natural. |
Governo e consumidores através de impostos. | Todas as companhias de energia. |
| Bélgica | Eletricidade e Gás Natural | Manual | Desconto variável, com valor revisado a cada 6 meses. | Governo e comercializadoras. | Apenas algumas companhias autorizadas pelo Governo. |
| Grã-Bretanha | Eletricidade e Gás Natural | Manual | £25 por cada 7 dias com temperatura igual ou abaixo de 0ºC; £100 a £300 a idosos; suporte para uma melhor eficiência energética. | Governo. | Apenas algumas companhias autorizadas pelo Governo. |
“Portugal, desde que passou para o sistema automático de atribuição das tarifas sociais, avançou muito no tema e muito mais famílias puderam ser agraciadas com o benefício. Um ponto alto das tarifas sociais no nosso país, em relação a alguns dos outros citados no estudo, é que, aqui, todas as comercializadoras são obrigadas a oferecê-las, portanto, os portugueses são livres de escolher a companhia que querem contratar e, posteriormente, caso o cliente reúna a condição para ser beneficiário da tarifa social, esta ser-lhe-á atribuída automaticamente.”, comenta Carlos Afonso Sobral, responsável da Selectra Portugal.
Um dos aspectos ainda muito criticados no nosso país, em relação às tarifas sociais, é que ainda não engloba os gases de botija, principalmente, se consideramos que o gás natural ainda não chega a muitas regiões e, portanto, ainda existem muitos consumidores que utilizam, para abastecer as suas casas, as garrafas de propano e butano (cujos preços aumentam a cada ano, enquanto o do gás natural, sofre uma descida). O Governo já afirmou estar a estudar a possibilidade, mas por enquanto, ainda é vista como uma ideia pouco viável.