Entidades Energéticas: DGEG, ERSE, Adene e REN, Contactos e Apoio

No mercado de energia português existem diferentes entidades responsáveis por regular o setor. Existem, portanto, quatro empresas que escutará falar: a ERSE, a DGEG, a Adene e a REN. Conheça as suas funções e os seus principais contactos para obter informação mais específica.

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ERSE

Apesar de ter sido criada em 1995 sob o nome de Entidade Reguladora do Sector Eléctrico, em 1997, a ERSE passou a ser responsável também pelo gás natural, alterando então o seu nome para Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

O órgão foi criado com a intenção de regulamentar os serviços de eletricidade e de gás natural, após a liberalização do mercado de energia. Entre os deveres da ERSE encontram-se:

  • Funções da ERSE:
  • Proteger os direitos e os interesses dos consumidores em relação aos preços da luz e do gás natural, e aos diferentes serviços apresentados pelas companhias no mercado;
  • Estabelecer e regular as tarifas transitórias de energia;
  • Certificar-se que existe equilíbrio económico e financeiro por parte dos agentes dos setores regulados;
  • Garantir o cumprimento de obrigações de serviço público e outras estabelecidas na lei, por parte dos agentes do setor.

No portal da ERSE, além da informação corporativa sobre o que a mesma representa, poderá encontrar informações sobre o mercado livre de eletricidade e gás natural.

Inclui, por isso, informações detalhadas sobre os agentes do setor e sobre as tarifas transitórias além do simulador ERSE que permite comparar as diferentes ofertas comerciais no mercado.

Gás de BotijaDesde abril de 2017, a ERSE está também a cargo da regulamentação dos serviços e companhias relacionadas aos gases de petróleo liquefeito, os conhecidos gases de garrafa, butano e propano.

ERSE Morada

Em caso de dúvida sobre a entidade reguladora dos serviços energéticos (ERSE), poderá sempre contactá-la. De facto, existe uma preocupação do organismo em apresentar apoio ao consumidor.

Uma das formas de contactar a ERSE é através da sua morada institucional indicada abaixo. Pode utilizá-la, por exemplo, para o envio de correspondência.

Morada da ERSER. Dom Cristóvão da Gama 1 3º, 1400-113 Lisboa

DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia

A DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia nasceu com a finalidade de sensibilizar os cidadãos para políticas de desenvolvimento sustentável, em relação aos recursos geológicos e energéticos e da segurança do abastecimento.

Na verdade, a DGEG é um órgão de administração do Estado que tem por objetivo informar sobre os instrumentos disponíveis para a execução das decisões políticas na energia e geologia e divulgar os resultados obtidos com isso. Entre as suas principais competências podemos destacar:

  • Responsabilidades da DGEG:
  • A DGEG define políticas energéticas, encontrando formas para as colocar em prática, ao mesmo tempo que testa e dá a conhecer aos consumidores os diferentes recursos geológicos disponíveis;
  • A DGEG coopera no estabelecimento de leis em diversos ângulos relativamente à produção, distribuição e utilização da energia,etc., a fim de garantir a eficácia energética, mas sempre com uma preocupação ambiental.

Além disso, a DGEG está encarregue de apoiar o Governo em decisões que necessitam de ser tomadas em casos de crise ou emergência.

DGEG Contactos

A DGEG dispõe de diferentes formas de contacto, no caso de ter alguma dúvida sobre a instituição, assim como sobre a sua missão ou sobre os fornecedores de energia nela registados.

DGEG Contactos
Morada DGEG Telefone DGEG (1) Telefone DGEG (2) Fax da DGEG Email da DGEG
Av. 5 de Outubro 208 1069-203 Lisboa (+351) 217 922 700 (+351) 217 922 800 (+351) 217 939 540 energia@dgeg.pt

O horário de atendimento da DGEG está operável de segunda a sexta-feira das 09h às 12h30 e das 14h às 17h.

Taxa DGEGOs consumidores portugueses estão familiarizados com a DGEG, pois na fatura de eletricidade uma das taxas aplicadas pelos fornecedores é a Taxa de Exploração da Direção Geral de Energia e Geologia. A taxa, com valor fixo, diz respeito à utilização e exploração das instalações elétricas, e o seu valor reverte para o Estado.

DGEG Atendimento Online

Se dispõe de quaisquer dúvidas sobre o trabalho da Direção-Geral de Energia e Geologia, poderá pedir o Atendimento Online à DGEG.

O atendimento online da DGEG não é mais do que um formulário de pedido de informação, que obriga ao preenchimento de um conjunto de campos. Para tal, deverá aceder ao portal da DGEG e indicar o seu nome, telefone, email, morada, o tema e o pedido de informação, entre outros.

Através do mesmo espaço, poderá enviar as suas sugestões e opiniões à DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia.

Adene

A Adene refere a Agência para a Energia, uma empresa de direito privado e sem fins lucrativos, incumbida de garantir o desempenho energético dos edifícios, sejam eles de habitação, negócios ou de serviços.

A Adene é ainda a entidade gestora do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (designado Adene SCE).

Na verdade, através de um documento designado de certificado energético, a Adene analisa a eficiência energética de um imóvel (avaliado numa classe entre F e A+), sendo obrigatório pelas leis da União Europeia aquando da compra e venda, da locação financeira ou do arrendamento de um prédio. Sobre esta atividade são aplicadas as taxas da ADENE.

Taxas Adene

Como referimos antes, as taxas Adene têm valores diferentes, e são pagas pelos donos dos imóveis quando fazem o registo do seu certificado energético.

As taxas a pagar à Adene variam mediante a tipologia do imóvel, e os seus valores situam-se entre os 28€ (para um T0) e os 65€ (para um T6), para prédios direcionados à habitação. No caso dos prédios utilizados para serviços a Adene apresenta preços distintos, entre os 135€ para negócios com 250 m2 e os 950€ para espaços com 5000 m2.

Contacte-nos para obter mais informações sobre os certificados energéticos e as classes energéticas da Adene e um dos nossos especialistas irá explicar como poderá obtê-lo.

Adene Contactos

A sede da Adene está situada em Lisboa, e poderá ser contactada para conhecer com mais pormenor a certificação energética dos edifícios.

Morada da AdeneAv. 5 de Outubro 208 2º, 1050-065 Lisboa

Como alternativa, preencha o pedido de informação através do portal online da agência. Nessa página, deverá preencher os campos relativos ao nome, email, assunto e a sua mensagem. Pode contactar a Adene para resolução de dúvidas quanto à emissão dos certificados, sobre a segunda via dos mesmos, ou do agendamento de visita técnica no âmbito da qualidade da SCE.

REN - Redes Energéticas Nacionais

A REN - Redes Energéticas Nacionais é o nome dado à operadora responsável pela administração das infraestruturas de transporte de eletricidade e gás natural em Portugal.

Na eletricidade, a REN encarrega-se do transporte em alta tensão, além da gestão técnica global do Sistema Elétrico Nacional. Quanto ao gás natural, a REN não só garante o transporte em alta pressão, mas também a sua receção, regaseificação de GNL, e o armazenamento subterrâneo de gás natural.

A REN preocupa-se em manter um equilíbrio, entre os que procuram e aqueles que fornecem a energia no nosso país. Assim, a empresa assegura que todos os envolvidos no mercado energético (produtores, distribuidores, comercializadores e consumidores), tenham igual acesso às infraestruturas.

REN Contactos

O grupo da REN é bastante amplo, e nele fazem parte outras empresas, que podem ser conhecidas a seguir:

  • Empresas que integram as REN:
  • REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.;
  • RENTELECOM – Comunicações, S.A.;
  • REN Trading, S.A.;
  • ENONDAS, Energia das Ondas, S.A.;
  • REN Gás, S.A.;
  • REN – Gasodutos, S.A.;
  • REN – Armazenagem, S.A.;
  • REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A.;
  • REN Serviços, S.A.;
  • REN Portgás Distribuição.

A sede da REN está localizada em Lisboa, mas a entidade tem uma equipa bastante ampla que atua de norte a sul do país. Em baixo, conheça a morada da sede, assim como o telefone e o email da REN.

REN Contactos
Morada REN - Redes Energéticas Nacionais, S.A. Telefone REN Fax da REN REN Contactos Email
Av. dos Estados Unidos da América 55 1749-061 Lisboa (+351) 210 013 500 (+351) 210 013 310 comunicacao@ren.pt

Certiel

A Certiel deixou de existir em 2018, uma vez que o Governo de Portugal abandonou a obrigatoriedade da certificação das instalações elétricas. Mesmo assim, é importante ficar a par do papel desta entidade e para quem foram transferidas as suas responsabilidades.

A Certiel tinha como funções a inspeção e certificação das instalações elétricas, e a análise e aprovação dos projetos elétricos. A Certiel definia critérios técnicos para a realização de inspeções e emitia os certificados, cobrando uma taxa de 51,23€.

Com novas regras para as instalações elétricas em edifícios aprovadas em 2017, a certificação da Certiel deixou de ser obrigatória. A empresa considerou, portanto, que já não tinha sentido continuar os seus serviços.

Atualmente, se tiver dúvidas relacionadas com a certificação das instalações elétricas poderá contactar a DGEG pelas formas fornecidas acima.

Certiel acabou: O que fazer?

Deixou de existir qualquer obrigatoriedade de certificação das instalações elétricas, no entanto estas continuam a ocorrer. Na realidade, só não é necessária a aprovação do projeto de instalação, basta que exista a assinatura de um termo de responsabilidade por parte do projetista.

Deste modo, a Direcão-Geral de Energia e Geologia ficou responsável pelo Sistema de Registo de Instalações Elétricas de Serviço Particular (designado DGEG SRIESP), para registo, controlo, execução, exploração e inspeção das instalações elétricas dos tipos A, B e C, que deverá acontecer de 5 em 5 anos.

Caso exista algum incumprimento, os instaladores poderão pagar coimas entre 250 € e 1.250 €, se forem pessoas singulares, e entre 1.000 € e 5.000 €, se forem empresas.

Setor Energético: Outras Entidades

O setor energético é uma das bases da economia portuguesa e envolve diversas instituições, além de estar em constante mudança para fazer face às regras europeias.

Além da DGEG, da ERSE, da ADENE e da REN, existem outras entidades que operam no setor energético em Portugal. Estas empresas distinguem-se na sua gestão, que poderá ser administração direta do estado, administração indireta, independente e regional.

  • Outras entidades no setor energético em Portugal:
  • LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia;
  • Adc - Autoridade da concorrência;
  • EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro;
  • ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético;
  • DREn - Direção Regional de Energia (administrada pelo Governo da Região Autónoma dos Açores);
  • DRET - Direção Regional da Economia e Transportes (gestão a cargo da Região Autónoma da Madeira).
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