Como alterar a titularidade da conta da luz: dados, prazos e tarifas

Ao fazer uma nova ligação da luz à rede elétrica, o cliente deve aclarar quem será o titular do contrato.

Mudar a titularidade do contrato de luz é um trâmite que permite trocar a responsabilidade do uso da eletricidade de uma pessoa para outra e, assim, evitar que a primeira tenha problemas legais relacionados ao uso incorreto do fornecimento ou qualquer outro contratempo.

Como mudar a titularidade?

Para fazer esta gestão, são várias as maneiras de contactar a comercializadora para concluir este trâmite:

Contacto gratuito por telefone: O cliente pode contactar a comercializadora através dos Call Center das companhias. As principais empresas do mercado livre atualmente são:

Através do site: online, o cliente pode entrar nas páginas web das companhias e solicitar essa gestão de forma gratuita e fácil.

Presencialmente numa loja: ao ir diretamente a uma loja, o cliente pode ter um atendimento pessoal e direto, e fazer qualquer gestão como aumentar a potência da luz ou este trâmite em questão.

Por que alterar a titularidade do contrato da luz?

A alteração da titularidade é uma gestão rápida e sem complicações. Esta alteração pode ser feita gratuitamente e sem prazos de espera.

Mesmo assim, este trâmite depende muito da situação do cliente, nomeadamente:
Em caso de ser um novo inquilino numa vivenda, ele deverá mudar a titularidade para evitar problemas com o antigo proprietário.
Em caso de separação, a pessoa que ficar na vivenda será quem realize a alteração.
Se o titular falecer, os seus familiares devem fazer a alteração.

Que dados preciso para fazer a alteração da titularidade da luz?

Para alterar a titularidade do contrato da luz, o novo cliente deve ser o próprio a protagonizar a alteração e a apresentar a seguinte documentação necessária para efetuar o trâmite:

Dados pessoais (BI, Nome, Contacto, etc.)
Documento que legitime o cliente a contratar (contrato de escritura)
Dados técnicos (fatura de luz anterior)

Esta última documentação é essencial para saber a morada do fornecimento, e assim evitar erros. Nesta fatura vem discriminada outra informação de interesse: o CPE (Código do Ponto de Entrega) e o nome e BI do antigo titular. Se o novo titular não tiver acesso a uma fatura anterior, poderá simplesmente requisitar esta informação contactando a companhia comercializadora própria do contrato ou à companhia de distribuição da zona.

Deve ter noção da diferença entre a comercializadora e o sistema de distribuição elétrico. Qualquer gestão tem toda a independência entre estes dois sistemas. No primeiro, o mercado está liberalizado, no segundo, a distribuição está controlada pela EDP Distribuição.

Prazo para concluir a alteração da titularidade

Transferir a titularidade do contrato elétrico demora cerca de 5 dias úteis, os quais podem ser aumentados em dois dias se o cliente utilizar a via online. A responsabilidade do contrato elétrico será sempre do titular que conste na fatura, por isso é importante transferir esta responsabilidade a quem utilizar o fornecimento elétrico, e não necessariamente quem faz o pagamento do dito fornecimento.

São responsabilidades diferentes: quem paga o fornecimento e quem utiliza a energia.

Leitura do contador ao mudar a titularidade do contrato da luz

Ao fazer esta alteração, o antigo titular irá receber uma fatura com a leitura correspondente à sua despesa em luz, até o dia em que entra em vigor o novo titular.

Existem duas maneiras de resolver esta situação:

Estimativa: se não se facilita o dado da leitura até à data em que se solicita a alteração, o antigo titular irá receber uma fatura com a despesa correspondente até essa data de maneira estimativa. Se não concorda com esse montante, então deverá ligar à comercializadora e resolver o assunto segundo a política de cada companhia, de maneira justa.
Segundo a leitura: Ao mesmo tempo em que o cliente faz a gestão de troca da titularidade, pode facilitar também a leitura do contador até essa data do antigo titular. Nesse caso não existem erros, e é por isto que este método é o aconselhado por todas as comercializadoras.

Assim evitam-se situações em que os titulares se encontram com faturas repetidas.

Permanência de um contrato de luz

Existem vários contratos das companhias comercializadoras que comprometem ao cliente uma permanência de alguns meses, que pode variar de 6 a 10 meses ou até de 1 a 2 anos. No momento de ver as condições de cada companhia e fazer a comparação das comercializadoras, o cliente deve prestar especial atenção a este ponto.

Para fazer uma alteração da titularidade do contrato com permanência, cada companhia tem a sua política, mas sempre terá um custo adicional, porque está a faltar a esse compromisso. Nesse caso, o mais aconselhável é:

Não aceitar a proposta de uma companhia com permanência no seu contrato.
Se vai aceitar a permanência, verifique que a poupança é significativa, caso contrário, não vale a pena contratar esse serviço.

Mudar a titularidade e melhorar tarifa

Esta gestão, semelhante à alteração de potência, pode-se realizar com a companhia atual ou mudar para qualquer companhia do mercado livre português que ofereça melhores condições contratuais. Geralmente aconselha-se começar com uma tarifa base que evite qualquer problema com o anterior titular e que seja escolhida pela pessoa que consumirá o fornecimento.

As tarifas estão publicadas, e o cliente poderá escolher aquela que seja mais vantajosa tanto pela parte económica como pelas condições melhoradas. As tarifas simples das companhias têm diferenças nos preços, mas o principal são os descontos aplicados para melhorar a poupança.

Para tal fim, o cliente pode comparar as tarifas elétricas e encontrar a maior poupança possível.

IMPORTANTE
A qualidade do fornecimento nunca vai mudar seja qual for a comercializadora contratada, porque é responsabilidade da distribuidora.