Aumento da Tarifa de Acesso às Redes e CIEG em Junho de 2024

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As Tarifas de Acesso à Redes vão aumentar em Junho de 2024. Saiba como vai afetar este aumento a todos os clientes e o que é a Tarifa de Acesso às Redes e o que são os Custos de Interesse Económico Geral.

Tarifas de Acesso às Redes em 2024

A Tarifa de Acesso às Redes da ERSE vai aumentar

Está previsto um aumento do preço da Tarifa de Acesso às Redes a partir de 1 de junho de 2024.

A ERSE vai rever as Tarifas de Acesso às Redes na segunda metade do ano, para fazer corresponder os preços praticados à realidade atual do Mercado Energético.

No 1º trimestre de 2024, os preços da energia no mercado grossista (MIBEL) foram de apenas 44,4€/MWh.

Estes preços encontram-se muito abaixo dos 88,3€/MWh previstos pela ERSE no cálculo das Tarifas de Acesso às Redes para 2024.

Por este motivo, a ERSE vê-se obrigada a fazer uma atualização dos custos de política energética e interesse económico geral (CIEG), para evitar um desajuste de valores e uma dívida energética para os anos seguintes (saiba o que é o CIEG).

Para os clientes com BTN, a Tarifa de Acesso às Redes vai aumentar aproximadamente 2,6 cêntimos por kWh para uma tarifa simples.

Como é composto o preço da eletricidade?

  • Energia

    Inclui os custos de compra da eletricidade e os custos de comercialização das fornecedoras

  • Redes

    Inclui as Tarifas de Acesso às Redes (TAR) e os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG)

  • Taxas e Impostos

    Inclui IVA, Contribuição Audiovisual (CAV), Imposto Especial de Consumo (IEC), entre outros

O custo das Redes inclui a TAR e o CIEG.

Por norma, a ERSE revê o valor de Acesso às Redes anualmente. No entanto, devido às condições extraordinárias que se verificam neste momento, a nova revisão de preços poderá vir a ser feita a cada 3 meses.

Quem vai pagar este aumento da Tarifa de Acesso às Redes da ERSE?

Todos os clientes com um contrato de energia ativo serão afetados pelo aumento da taxa de acesso às redes, independentemente de estarem no Mercado Livre ou Mercado Regulado.

De acordo com a DECO, a fatura mensal dos consumidores pode vir a aumentar entre 6€ a 13€ com a subida da taxa de acesso às redes.

No entanto, as empresas de eletricidade podem ajustar os preços para minimizar este impacto da na fatura de luz dos portugueses.

Sabendo que não é possível controlar o valor pago pelo termo fixo de acesso às redes, opte pela tarifa com o preço do kWh mais baixo.

Neste momento, é mais importante do que nunca garantir que tem a tarifa de eletricidade mais barata em casa, para compensar a subida da taxa de acesso às redes e pagar o menos possível pela luz.

Valor da Tarifa de Acesso às Redes

O valor da Tarifa de Acesso às Redes é definido e divulgado pela ERSE anualmente, no dia 1 de janeiro. Excecionalmente, este ano poderá haver uma nova revisão da TAR a partir de junho.

O preço da Tarifa de Acesso às Redes em 2024, para potências de baixa tensão normal (BTN), é o seguinte:

Preço das Tarifas de Acesso às Redes em 2024 (potência)
Potência Contratada€/dia antes de 01/06€/dia depois de 01/06
1,15 kVA0,04280,0531
2,3 kVA0,08560,1063
3,45 kVA0,12830,1594
4,6 kVA0,17110,2125
5,75 kVA0,21390,2657
6,9 kVA0,25670,3188
10,35 kVA0,3850,4782
13,8 kVA0,51340,6376
17,25 kVA0,64170,7970
20,7 kVA0,77000,9563
Preço das Tarifas de Acesso às Redes em 2024 (consumo)
Energia€/kWh antes de 01/06€/kWh depois de 01/06
Tarifa Simples0,03650,0625

Tarifa Bi-horária

0,05020,0860
0,00920,0157

Tarifa Tri-horária

0,15110,0259
0,02370,0406
0,00920,0157

A Tarifa de Acesso à Redes é paga por todos os consumidores. Quer tenha uma tarifa do Mercado Livre ou uma tarifa regulada, estes custos são pagos por todos os utilizadores com um contrato de luz ativo.

Mas afinal, que percentagem representa o custo das Tarifas de Acesso às Redes na minha fatura de luz?

  • Para uma potência inferior ou igual a 20,7 kVA
  • Na tarifa final de eletricidade apresentada a estes consumidores, 33% correspondem ao valor da eletricidade em si (preço em que a mesma é adquirida no mercado grossista somado aos custos da comercialização por parte do fornecedor de eletricidade) e os outros 67% equivalem às Tarifas de Acesso às Redes (dos quais 62,7% são o CIEG e os outros 37,3% são pelo Uso das Redes de Transporte e Distribuição);
  • Para uma potência superior a 20,7 kVA *
  • Para estes clientes, a percentagem já muda um pouco: 38% dizem respeito ao valor da eletricidade, enquanto os restantes 62% são as Tarifas de Acesso às Redes (50% CIEG e 50% Redes de Transporte e Distribuição).

* Em Baixa Tensão Normal (BTN)

A Tarifa de Acesso às Redes também é paga pelos clientes com outro tipo de tensão, como a Baixa Tensão Especial, Média ou Alta Tensão.

Os consumidores que beneficiam da Tarifa Social pagam menos pela Tarifa de Acesso às Redes.

O que é a Tarifa de Acesso às Redes?

As Tarifas de Acesso às Redes são aporvadas pela ERSE e correpondem ao valor pago por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas e transporte da energia.

Na Tarifa de Acesso às Redes estão incluídos os valores de Uso Global do Sistema (UGS), Uso da Rede de Transporte (URT) e Uso da Rede de Distribuição (URD).

Todos os clientes de todas as companhias de eletricidade pagam Tarifa de Acesso à Redes, que já inclui também o valor do CIEG.

O que são os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG)?

O valor pago pelo transporte e uso de Redes no mercado energético inclui as Tarifas de Acesso às Redes (TAR) e os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG).

Os CIEG são Custos de Interesse Económico Geral e correspondem a investimentos em política energética, ambiental ou mesmo de interesse económico geral associados à produção de energia elétrica e aos custos de sustentabilidade de mercados.

O valor do CIEG está maioritariamente associado à produção das energias renováveis e da cogeração.

Neste valor estão ainda incluidos encargos por medidas de sustentabilidade, pela garantia de potência, pelo Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC), e outros pontos.

Os Custos de Interesse Económico Geral correspondem a cerca de 62,7% do valor total das tarifas de acesso às redes. É por isto que a sua fatura da luz vai aumentar com o aumento das Tarifas de Acesso da ERSE.

Para além das projeções de investimento futuras, o valor do CIEG inclui as despesas de anos anteriores que ainda precisam ser recuperadas, pelo que varia de ano para ano.

O CIEG não está diretamente regulado pela ERSE. O custo do CIEG evolui com os preços de energia elétrica definidos no mercado grossista.

Perguntas Frequentes sobre as Tarifas de Acesso da ERSE

As Tarifas de Acesso às Redes da ERSE vão aumentar?

Sim. De acordo com o comunicado da ERSE, as Tarifas de Acesso às Redes vão aumentar a partir de 1 de junho. Este aumento deve-se ao baixo custo da eletricidade no mercado grossista atualmente e à eletricidade que é comprada aos produtores com contrato com o Estado.

O aumento da taxa de acesso às redes vai aumentar o custo da fatura da luz?

Depende. As Tarifas de Acesso às Redes representam apenas uma parte da fatura de eletricidade (as outras duas são o valor pago pela energia e as taxas e impostos). Se as companhias baixarem o preço pago pela energia, o valor da fatura poderia ficar equilibrado e não notar este aumento da TAR. Utilize o Simulador da ERSE ou outros comparadores de energia para consultar as tarifas de eletricidade mais baratas.

Quem paga a Tarifa de Acesso às Redes?

Todos os consumidores com um contrato de eletricidade pagam a Tarifa de Acesso às Redes, tanto no Mercado Livre, como no Mercado Regulado.

A Tarifa de Acesso às Redes vai baixar no Mercado Regulado?

Sim. A Tarifa de Acesso às Redes vai baixar 0,1% no Mercado Regulado. Para o consumidor Tipo 1, isto significa que vai pagar menos 0,18 cêntimos na fatura mensal.